Com a semana mais tranquila no Congresso Nacional por conta das festas juninas no Nordeste, as matérias em votação tendem a ser de consenso entre líderes.
Está na pauta da Câmara dos Deputados o PL 2692/2025, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
De Autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) o projeto conta com a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Vale destacar que o projeto apresentado pelo Governo está em tramitação em comissão especial na Câmara, também sob a relatoria do deputado Arthur Lira.
Trabalho aos domingos
Continua na pauta do plenário o PDL 405/2023, que susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023 que trata do trabalho aos domingos e feriados. A proposta é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e tem como relator o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
INSS
Outra matéria em pauta é o PL 1546/2024 que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De autoria do deputado Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) o projeto tem como relator o deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE).
Senado pode votar aumento de deputados
O plenário do Senado Federal pode votar o PLP 177/23, já apreciado na Câmara dos Deputados. A proposta fixa o número de deputados federais e estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Houve necessidade de rever a distribuição de cadeiras depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. O Supremo concedeu o prazo de até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas. Porém, foi aprovado um projeto que altera o número de deputados na Casa, passando, se aprovado projeto para 531, hoje a casa do povo conta com 513 deputados. O plenário da Câmara tem reuniões previstas para terça-feira (24) e quarta-feira (25).
Participação de mulheres em conselhos de administração
OS senadores também podem votar o PL 1246/21, que estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016. De autoria da deputada Tabata do Amaral (PSB-SP), a matéria aguarda votação no Senado Federal.
Transferência de empregado público
Os senadores ainda podem votar o PL 194/22, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública. Senadores se reúnem em plenário na terça-feira as 14h.
COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plano Nacional de Educação
Comissão Especial do Plano Nacional de Educação realiza seminário estaduais nesta semana. Em Minas Gerais, no plenário José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; em Goiás no auditório Ipê da SEDUC, 5ª Avenida, número 212, Setor Leste Vila Nova, Goiânia-GO e no Pará, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
O seminário conta com dirigentes sindicais, especialistas em educação, deputados e autoridades locais além de representantes da sociedade civil organizada de diversos setores. Os encontros acontecem as 9h desta segunda-feira (23).
No Acre, a reunião será na sexta-feira (27) no Teatro Universitário, Campus da Universidade Federal do Acre, Rio Branco. A agenda está prevista para iniciar às 9h.
Na terça-feira (24), o colegiado realiza audiência pública interativa para debater a Pós-graduação stricto sensu – objetivo 15 do PNE. A reunião será no plenário 3 do anexo II da Casa às 14h.
Outro tema em debate nesta semana são os profissionais da educação básica – objetivo 16 do PNE. O encontro para debater o assunto será no plenário 13 do anexo II da Casa às 14h desta quarta-feira (25).
Ainda nesta semana a Comissão debate a participação social e gestão democrática – objetivo 17 do PNE. Estão convidados para o debate representes de representação dos estudantes com União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entre outras entidades e especialistas. O encontro será no plenário 3 do anexo II da Casa às 9h desta quinta-feira (26).
Agência DIAP de Notícias 24/6/2025
