O Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (24/06), mais uma reunião para avançar na consolidação de propostas legislativas que visam reformular o funcionamento da administração pública brasileira.
Com prazo até 12 de julho para apresentação do relatório final, o GT é coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tem promovido audiências com setores da sociedade civil, representantes do setor produtivo, especialistas e entidades sindicais.
Entre os principais pontos discutidos estão: a regulamentação do teto salarial no serviço público, a implementação de critérios de desempenho vinculados à progressão e bonificação, a ampliação da contratação temporária e a reavaliação do teletrabalho.
O discurso do relator tem sido de que não há intenção de extinguir a estabilidade, mas de modernizar a gestão pública.
Contudo, entidades sindicais alertam para riscos significativos. A possibilidade de contratos temporários para atividades permanentes, associada à ampliação de cargos comissionados e ao endurecimento nas regras do teletrabalho, gera preocupações com a valorização das carreiras, a continuidade de políticas públicas e a proteção contra perseguições políticas.
O uso de metas e avaliações subjetivas também é visto com cautela, especialmente em instituições técnico-científicas como o Inmetro, onde os resultados nem sempre são mensuráveis em curto prazo.
Outro ponto sensível, ainda que não formalmente admitido pelo GT, é o debate sobre a desvinculação constitucional de recursos obrigatórios para áreas como saúde e educação — medida que, se confirmada, pode comprometer políticas públicas estruturantes.
O ASMETRO-SI segue acompanhando de perto os desdobramentos da proposta e reitera sua defesa por uma reforma administrativa que valorize o serviço público, preserve a estabilidade como instrumento de proteção institucional e fortaleça carreiras essenciais ao desenvolvimento do país.
Nos próximos dias, o sindicato continuará participando do debate público e institucional sobre o tema.
Nesta quarta-feira (25/06), o ASMETRO-SI está encaminhando os ofícios nº 32, 33, 34 e 35 aos seguintes destinatários:
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Vice-Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
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Relatoria do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados;
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Presidência do Inmetro.
Os documentos contêm propostas de aperfeiçoamento legislativo com foco na valorização institucional do Inmetro, na proteção das carreiras públicas e no fortalecimento da administração pública como instrumento de desenvolvimento nacional.
Este é um momento estratégico. A participação ativa dos servidores é fundamental para garantir que os avanços institucionais não se deem às custas da precarização do trabalho público.
ASMETRO-SI 25/6/2025
