A proposta de reforma administrativa em discussão no governo federal tem mobilizado intensamente o funcionalismo público.
No Inmetro, essa mobilização ganhou forma concreta com o envio, por parte do ASMETRO-SI, de um conjunto de ofícios aos ministros do MDIC e do MGI, ao relator do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados e ao presidente do Inmetro.
Nestes documentos, o sindicato apresentou propostas objetivas e técnicas de aperfeiçoamento da legislação do Instituto, visando à valorização de seus servidores e ao fortalecimento de sua missão institucional.
A Contribuição do Inmetro para o Brasil
O Inmetro é um dos pilares da infraestrutura nacional de qualidade. Atua na metrologia científica, industrial e legal, na acreditação de organismos, no apoio à inovação, na proteção do consumidor e na competitividade da indústria.
Mesmo assim, seus servidores enfrentam há anos uma estrutura de carreira desatualizada, com salários defasados e baixa atratividade profissional.
As propostas do ASMETRO-SI entregues ao governo buscam corrigir essas distorções, com medidas como:
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Reconhecimento legal das atribuições típicas de Estado exercidas pelo Inmetro;
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Reestruturação da carreira com base na qualificação e na complexidade do trabalho técnico-científico;
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Maior integração com as políticas públicas de desenvolvimento econômico, inovação e sustentabilidade.
Grupos de Trabalho: Esperança ou Frustração?
Criados pelo governo como espaços técnicos para debater temas estruturais das carreiras do funcionalismo, os Grupos de Trabalho (GTs) têm produzido diagnósticos relevantes. Entretanto, até o momento, os avanços práticos são limitados.
A expectativa de que as propostas resultantes dos GTs sejam encaminhadas ao Congresso Nacional entre agosto e outubro preocupa as entidades representativas, uma vez que o calendário eleitoral das eleições municipais pode atrasar ou inviabilizar a tramitação das propostas ainda neste ano.
Representantes da Condsef/Fenadsef e do Fonacate alertam para a morosidade dos processos, a ausência de conclusões efetivas e o risco de frustração generalizada.
Como afirmou Rudinei Marques, presidente do Fonacate, “a morosidade está levando à perda de expectativa de que as mudanças prometidas vão, de fato, sair do papel”.
A Posição do ASMETRO-SI
Diante desse cenário, o ASMETRO-SI reforça seu compromisso com o diálogo institucional e com a construção coletiva de soluções.
Ao apresentar propostas concretas ao governo, o sindicato cumpre seu papel de representar os interesses da categoria com responsabilidade técnica, visão estratégica e senso de urgência.
Contudo, a paciência tem limites. Se não houver avanços reais no segundo semestre, o caminho da mobilização poderá se tornar inevitável.
Os servidores do Inmetro têm consciência de sua importância para o Brasil e exigem ser tratados com o devido respeito.
A reforma administrativa não pode ser apenas uma promessa adiada.
O momento exige compromisso político, celeridade e respeito às instituições e aos profissionais que sustentam os serviços públicos no país.
O Inmetro tem propostas.
Os servidores têm disposição.
Falta ao governo transformar o diálogo em ação concreta.
O ASMETRO-SI seguirá vigilante, propositivo e mobilizado.
ASMETRO-SI 30/6/2025
Os oficios encaminhados
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OF 32 ao Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin;
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OF 33 à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck;
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OF 34 ao Deputado Pedro Paulo, Relator do GT da Reforma Administrativa
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OF 35 ao Presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito.
Esses documentos formalizam e reiteram nosso compromisso com uma pauta alinhada aos interesses estratégicos do Inmetro e do Estado brasileiro, contribuindo decisivamente para o fortalecimento da missão institucional do Instituto, com reflexos diretos na proteção do consumidor, na segurança dos produtos, na competitividade da indústria nacional, na defesa da sociedade e na promoção de um ambiente regulatório robusto e moderno.
ASMETRO-SI 25/6/2025
Agenda do GT da Reforma Administrativa
O Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa debate nesta semana com especialistas e acadêmicos. O encontro será no plenário 12 do anexo II da Casa às 10h.
Entre os convidados estão Rafael Rodrigues Viegas, Cientista político, PhD em Administração Pública e Governo, Professor da FGV SP e Pesquisador da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Humberto Falcão Martins, Professor da Fundação Dom Cabral na área de gestão pública e Nelson Marconi, Professor e Coordenador do Curso de Administração Pública da EAESP FGV.
Sergio Pinheiro Firpo, Professor Titular de Economia do Insper. Ph.D. em economia pela Universidade da Califórnia, em Berkeley; Carlos Ari Sundfeld, Professor Titular da FGV DIREITO SP e Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público; Cláudia Souza Passador, Professora Titular da USP e Carlos Vainer, Professor Emérito da UFRJ.
Ainda na terça, às 15h, o colegiado realiza nova audiência com entidades representativas das Carreiras Jurídicas. Entre os convidados, Frederico Mendes Júnior, Associação dos Magistrados Brasileiros; Vitor Pinto Chaves, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais; Valéria Ferreira, Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional; Niomar de Sousa Nogueira, Associação Nacional dos Advogados da União; Luciana Bregolin Dytz, Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais; Fernanda Fernandes, Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos entre outros representantes. A reunião será no plenário 14 do anexo II da Casa.
Na quarta-feira (2), o GT se reúne com Representantes das Esferas do Poder Executivo. Entre os convidados, Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Rafael Fonteles, Governador do Estado do Piauí e Topázio Silveira Neto, Prefeito de Florianópolis.
Agência Câmara dos Deputados 30/6/2025
