O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO) publicou, no Diário Oficial da União, duas importantes resoluções que estruturam o futuro da Infraestrutura da Qualidade no Brasil.
A Resolução CONMETRO nº 1/2025 institui formalmente a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), um marco normativo que visa fortalecer o sistema nacional de metrologia, normalização, avaliação da conformidade e acreditação, com foco no aumento da competitividade, inovação, proteção ao consumidor e promoção do comércio seguro.
Complementando esse avanço, a Resolução CONMETRO nº 2/2025 aprova o Plano de Ação 2025-2026 da ENIQ, que detalha os objetivos estratégicos, metas e iniciativas a serem implementadas no período, com ênfase na articulação institucional, modernização regulatória e no fomento à confiança nos produtos, serviços e sistemas.
A iniciativa reforça o papel da infraestrutura da qualidade como vetor de desenvolvimento econômico e social, promovendo maior alinhamento às boas práticas internacionais, e contribui para a inserção mais competitiva do Brasil nos mercados globais.
O ASMETRO-SI acompanhará atentamente a implementação da estratégia e atuará para garantir que os servidores públicos e especialistas que integram o Inmetro sejam protagonistas nesse processo transformador.
ASMETRO-SI 1/7/2025
RESOLUÇÃO CONMETRO Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2025
Institui a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ).
O CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – CONMETRO, usando das atribuições que lhe conferem o art. 3° da Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973, resolve:
Art. 1° Fica instituída a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade – ENIQ para o período de 2025 a 2034, com o propósito de promover a utilização da Infraestrutura da Qualidade (IQ) como ferramenta estratégica transversal para apoiar políticas públicas, a eficiência das organizações e a competitividade.
Art. 2° A Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade definirá ações de longo prazo para a atuação coordenada de órgãos e entidades, públicos e privados, para realizar a visão de que até 2034 a infraestrutura da qualidade (IQ) nacional seja valorizada pela sociedade brasileira e reconhecida como referência internacional.
Art. 3° São eixos e objetivos estratégicos da ENIQ:
RESOLUÇÃO CONMETRO Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2025
Publicado em: 01/07/2025 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 51
RESOLUÇÃO CONMETRO Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2025
Aprova o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade.
O CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – CONMETRO, usando das atribuições que lhe conferem o art. 3° da Lei n°5.966, de 11 de dezembro de 1973, resolve:
Art. 1° Aprovar o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade – ENIQ para o biênio 2025-2026, anexo a esta Resolução.
Parágrafo Único. As informações complementares e ajustes ao anexo desta Resolução que se fizerem necessárias como parte do processo de implementação e monitoramento do Plano de Ação 2025-2026 serão publicadas diretamente no Portal de Infraestrutura da Qualidade.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Conselho
ANEXO
PLANO DE AÇÃO 2025-2026 DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DA QUALIDADE (ENIQ)
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE AÇÃO 2025-2026
Presidido pelo MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, o Conmetro é responsável pela supervisão da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade.
A implementação da ENIQ será realizada por meio de Planos de Ação bienais, alinhados com a Visão para a IQ e Propósito e Objetivos Estratégicos da ENIQ. Este Plano foi construído no âmbito da formulação da ENIQ, considerando as contribuições da Consulta Pública realizada no período de 02/08 a 30/09/2024, entre outras atividades.
As entregas foram discutidas e validadas junto ao Comitê Técnico de Assessoramento de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ) e com os respectivos executores (atores públicos e privados), considerando as diretrizes de governo, as agendas ministeriais, o Plano Plurianual 2024-2027 e as contribuições da sociedade civil, bem como a capacidade de execução de cada entidade ou órgão executor e seus parceiros no prazo de dois anos contados da data de entrada em vigor desta Resolução.
O monitoramento do Plano será feito pelo CTIQ, com a publicação das informações no Portal da Infraestrutura da Qualidade (www.gov.br/pt-br/infraestruturajla_qualidade).
Os documentos pertinentes serão publicados no Portal da Infraestrutura da Qualidade.
RESOLUÇÃO CONMETRO Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2025
Publicado no DOU do dia 01/07/2025 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 51
