Acordo Mercosul-EFTA fortalece comércio internacional, desenvolvimento e multilateralismo, avalia Alckmin
“Sob a liderança do Presidente Lula, anunciamos a conclusão de mais um acordo, que representa uma vitória do diálogo e do multilateralismo, a favor dos interesses comuns entre realidades econômicas distintas.
Podemos crescer muito em investimentos recíprocos e no comércio”, afirmou o vice-presidente, ressaltando a conclusão das negociações dos acordos Mercosul-União Europeia (anunciado em 2024) e Mercosul-Singapura (assinado em 2023). “Essas negociações integram a estratégia brasileira de diversificação das parcerias comerciais”, disse.
O EFTA é uma área de livre comércio formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein — países que não fazem parte da União Europeia. Com uma população de 15 milhões de pessoas e um PIB de US$ 1,4 trilhão, os quatro integrantes desse bloco estão entre os maiores PIB per capita do mundo.
O tratado Mercosul-EFTA prevê compromisso de liberalização tarifária em setores industriais e agrícolas, respeitando as especificidades de cada mercado. Os dois blocos se beneficiarão com melhorias no acesso aos mercados para mais de 97% de suas exportações, o que resultará em um aumento do comércio bilateral e em vantagens para empresas e indivíduos. Juntos, Mercosul e EFTA formam um mercado de 290 milhões de consumidores e um PIB, em 2024, foi de US$ 4,3 trilhões.
A finalização desses acordos, adicionada ao que foi assinado com Singapura em 2023, aumenta em 2,5 vezes a corrente de comércio brasileira coberta por acordos de livre comércio, passando de US$ 73,1 bilhões para US$184,5 bilhões. “É um tratado muito abrangente, cobrindo desde comércio de bens e serviços até investimentos, propriedade intelectual e sustentabilidade. Significará mais previsibilidade e segurança jurídica para o nosso comércio”, afirmou.
Acesso Livre
O acordo de livre comércio entre os dois blocos tem uma base ampla, envolvendo comércio de bens, de serviços, investimentos, direitos de propriedade intelectual, compras públicas, concorrência, regras de origem, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, questões legais e horizontais, incluindo solução de controvérsias, e um capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável com seu correspondente Entendimento.
O livre comércio de produtos brasileiros – considerando os setores agrícolas e industrial – aos mercados da EFTA chegará a quase 99% do valor exportado.
Em relação a Islândia e Liechtenstein, a totalidade das exportações brasileiras estará na lista de livre comércio. Já para Noruega e Suíça, os percentuais são de, respectivamente, 99,8% e 97,7%.
Os textos com os termos do acordo, segundo o comunicado conjunto dos dois blocos, serão publicados após passarem pelas revisões legais.
Leia também (links):
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3/7/2025
Inmetro participa, em Buenos Aires, de reunião do Mercosul sobre regulamentos técnicos e avaliação da conformidade
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) participou, entre os dias 11 e 13 de junho de 2025, da 92ª Reunião Ordinária dos Coordenadores Nacionais do Subgrupo de Trabalho nº 3 (SGT nº 3) do Mercado Comum do Sul (Mercosul), realizada em Buenos Aires, na República Argentina.
Representando o Brasil, o coordenador-geral de Articulação Internacional do Inmetro e coordenador nacional no SGT nº 3, Paulo Roque Martins Silva, esteve à frente das discussões que trataram de temas estratégicos para o fortalecimento da integração regulatória no bloco. Entre os assuntos abordados estiveram a elaboração, revisão e revogação de regulamentos técnicos do Mercosul; a articulação com fóruns internacionais como a Associação Latino-Americana de Integração (Acordo Regional nº 8); além de boas práticas regulatórias, revisão do estoque regulatório e o relacionamento com a Associação Mercosul de Normalização.
Também foram recebidas, durante o encontro, as atas das comissões técnicas vinculadas ao subgrupo, consolidando os resultados obtidos ao longo do semestre sob a presidência pro tempore da Argentina, que se encerra com esta reunião.
No segundo semestre de 2025, o Brasil assumirá a presidência pro tempore do Mercosul, e o Inmetro será responsável por sediar as próximas duas reuniões do SGT nº 3.
Subgrupo de Trabalho nº 3 do Mercosul
O SGT nº 3 é o foro técnico responsável por promover a convergência regulatória no Mercosul, por meio da harmonização de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade. Seu objetivo é facilitar o comércio entre os países do bloco e com terceiros países ou blocos econômicos, respeitando os princípios do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e evitando a criação de obstáculos desnecessários ao comércio internacional.
A Coordenação-Geral de Articulação Internacional (Caint) do Inmetro conduz, desde 1991, a representação brasileira nas atividades do SGT nº 3.
Fonte: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/ inmetro-participa-em-buenos-aires-de-reuniao-do-mercosul-sobre-regulamentos-tecnicos-e-avaliacao-da-conformidade 3/7/2025
