O recente embate entre o governo federal e o Congresso Nacional em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) evidencia um momento crítico nas relações institucionais e no debate sobre justiça fiscal no Brasil.
Em maio, o Executivo editou um decreto elevando as alíquotas do IOF para operações de câmbio, crédito corporativo e aplicações financeiras, com o objetivo de reforçar a arrecadação e viabilizar o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026. A medida geraria cerca de R$ 12 bilhões em receitas adicionais.
No entanto, a reação do Congresso foi imediata e contundente. Em votação expressiva, tanto a Câmara quanto o Senado derrubaram o decreto presidencial. Parlamentares, inclusive de partidos da base do governo, justificaram a decisão como uma forma de conter aumentos tributários que não passaram pelo crivo legislativo e poderiam impactar negativamente setores produtivos da economia.
A resposta do governo veio por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da derrubada do decreto. O argumento central é que a competência para definir alíquotas do IOF é privativa do Poder Executivo, conforme prevê a legislação vigente.
Nas redes sociais, o episódio teve ampla repercussão. Termos como “Congresso da Mamata” e “Ricos paguem a conta” figuraram entre os mais comentados, refletindo a insatisfação de parte significativa da população com o Legislativo. A sensação generalizada é de que, mais uma vez, os interesses das camadas mais altas foram priorizados em detrimento de medidas que poderiam promover maior equilíbrio tributário.
A tensão institucional acendeu um alerta para o risco de judicialização recorrente entre os Poderes da República e reacendeu debates sobre a legitimidade, os limites e os instrumentos de cada um deles na condução da política econômica do país. Em paralelo, abre-se espaço para um debate mais amplo sobre a reforma tributária, a progressividade da arrecadação e a responsabilidade compartilhada no equilíbrio fiscal.
O ASMETRO-SI acompanha com atenção esse cenário, atento aos impactos que esse tipo de instabilidade pode gerar para os servidores públicos, para o financiamento de políticas públicas e para o próprio funcionamento das instituições. Mais do que nunca, é fundamental preservar o diálogo entre os Poderes e garantir que decisões fiscais estejam alinhadas com os princípios da justiça social, da responsabilidade fiscal e da democracia representativa.
ASMETRO-SI, com informações de veículos de imprensa e fontes públicas disponíveis na internet. 4/7/2025
