Durante o 13º Fórum Jurídico de Lisboa, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o objetivo central da Reforma Administrativa é modernizar o Estado brasileiro e aprimorar a eficiência da máquina pública, sem prejudicar os atuais servidores.
No entanto, diversas entidades representativas do funcionalismo têm se manifestado com preocupação, apontando riscos de precarização dos vínculos de trabalho, enfraquecimento do serviço público e ameaça a direitos históricos dos servidores.
Reforma Administrativa: Presidente da Câmara Reitera que Objetivo é Modernizar o Estado sem Prejudicar Servidores
]Durante participação no 13º Fórum Jurídico de Lisboa, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco da reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional é modernizar e aumentar a eficiência do serviço público, sem promover perseguições ou prejuízos aos servidores que já estão na ativa.
Segundo Motta, a proposta busca estabelecer novos marcos regulatórios com metas claras para progressões na carreira, gratificações e promoções, criando uma lógica mais orientada à eficiência, sem abrir mão da valorização dos profissionais do setor público. “Não queremos perseguir o servidor da ativa. O nosso foco é que a modernização venha trazer para os atuais e para os futuros servidores novos parâmetros para acompanhar a eficiência da função de cada um”, destacou.
A reforma está sendo tratada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, instalado no fim de maio, com prazo até 14 de julho para apresentar um relatório. A expectativa do presidente da Casa é que a proposta possa ser votada ainda em 2025. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) é o relator da matéria.
Hugo Motta também reconheceu que o Estado brasileiro está defasado em relação à iniciativa privada em termos de gestão e prestação de serviços. Para ele, “não podemos continuar a oferecer um serviço público analógico a uma sociedade digital”, reforçando a necessidade de acompanhar as transformações da sociedade com um Estado mais ágil, moderno e eficaz.
O debate, no entanto, não está isento de controvérsias. Entre os pontos sensíveis, figuram temas como a estabilidade no serviço público e o combate aos chamados “supersalários”, compostos por gratificações e bonificações acumuladas. O relator Pedro Paulo já declarou que uma proposta que não enfrente essas distorções pode frustrar a sociedade.
O ASMETRO-SI acompanha com atenção os desdobramentos da reforma administrativa, sempre atento à defesa dos direitos dos servidores e à preservação da qualidade do serviço público prestado à sociedade. Reafirmamos que qualquer proposta de modernização deve respeitar o papel essencial dos servidores e promover avanços com justiça e equilíbrio.
Fontes: Agência Câmara de Noticias, Seu Dinheiro com o conteúdo do Estadão e Jornal Extra – disponivel na internet 4/7/2025
Entidades se unem em “Xtaço” para denunciar a reforma administrativa
Nessa quinta-feira, 3, a partir das 18h, a Condsef/Fenadsef participou de um “Xtaço” que reuniu diversas entidades representativas de servidores públicos de todo o Brasil em uma ação para denunciar as intenções de desmonte do serviço público debatidas no grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa.
O Xtaço, no X (antigo Twitter)
Use a #DEFENDAOSERVICOPUBICO
O grupo de trabalho (GT) instalado para debater reforma administrativa está atuando em tempo recorde. Há uma aliança político-empresarial em curso, que visa subverter o papel do Estado como garantidor de direitos e convertê-lo em plataforma de negócios para o capital privado.
Não estamos diante de um debate técnico sobre reforma administrativa, mas de uma disputa de rumos: ou lutamos por um Estado capaz de enfrentar desigualdades históricas, ou aceitamos sua transformação em balcão de negócios.
É hora de reagir!
Condsef/Fenadsef 4/7/2025
