O Grupo de Trabalho da Agência Reguladora, instituído no âmbito do Inmetro, foi reconduzido por Portaria 381/2025 da Presidência do Instituto, em consonância com as orientações da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), conforme o Ofício SEI nº 203/2024/MDIC e a Portaria GM/MDIC nº 93, de 12 de abril de 2023.
Considerando:
- o Seminário “Agência Reguladora: Caminhos para o Futuro do Inmetro”, realizado em 28 de outubro de 2024, que consolidou o debate técnico-institucional sobre o tema;
- a reestruturação das carreiras das agências reguladoras federais, estabelecida pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025;
- as informações e encaminhamentos apresentados pelo GT durante o referido seminário;
- e as 21 contribuições recebidas posteriormente por servidores, especialistas e representantes institucionais;
O Grupo de Trabalho comunica que retomou formalmente seus trabalhos com o objetivo de consolidar proposta atualizada para a transformação do Inmetro em agência reguladora.
As próximas etapas incluirão:
- a sistematização das contribuições recebidas;
- a elaboração de minuta de justificativa técnico-institucional;
- e a atualização da proposta normativa, considerando os marcos legais vigentes e as diretrizes estratégicas do Governo Federal para o fortalecimento da infraestrutura da qualidade.
O GT reafirma seu compromisso com a transparência, a escuta ativa e a valorização da força de trabalho do Inmetro nesse processo de construção institucional.
Luiz Souto Madureira – Presidente do GT
Marcelo Nascimento Moreira da Silva – Presidente do ASMETRO-SI
ASMETRO-SI 8/7/2025
