DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:
LUCIANE PERES LOBO, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1757745, para representar o Inmetro na Comissão CSM04 de Brinquedos / Associação Mercosul de Normalização, em Buenos Aires, Argentina, no período de 29 de julho a 1 de agosto de 2025, com ônus para o Inmetro, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.005867/2025-52).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 10/07/2025 | Edição: 128 | Seção: 2 | Página: 12
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 5/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 52600.011271/2020-87.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 01.436.782/0001-79 – KANTRO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto do presente instrumento é:
I) Repactuar e reajustar os valores do Contrato de Prestação de Serviços n.° 015/2021 (SEI n.º 0958606), em razão dos reajustes dos itens envolvendo os insumos, folha de salários, com base no Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho RJ000797/2025, em consonância à Nota Técnica n.º 29/2025/Diope/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI nº 2128475), com base no art. 65, § 8.°, da Lei 8.66/1993;
II) Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços n.° 015/2021 (SEI n.º 0958606), conforme previsto no item 2.1, Cláusula Segunda – Da Vigência e no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, em consonância com a Nota Técnica n.º 29/2025/Diope/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2128475), com início em 09/07/2025 e término em 09/07/2026. Vigência: 09/07/2025 a 09/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.561.883,48. Data de Assinatura: 08/07/2025. (COMPRASNET 4.0 – 09/07/2025).
Publicado em: 10/07/2025 | Edição: 128 | Seção: 3 | Página: 24
