Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (9) pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou um panorama das medidas já adotadas pelo governo federal para transformar a administração pública.
Segundo o MGI, desde janeiro de 2023, mais de 38 iniciativas estruturantes foram implementadas, com foco na modernização da máquina pública, valorização dos servidores, transformação digital e reorganização da gestão do Estado.
A ministra reforçou que a transformação do Estado brasileiro exige atuação em múltiplos eixos. “Os servidores são parte essencial e devem ser valorizados. Mas a transformação vai além da gestão de pessoas. O eixo digital, por exemplo, amplia nossa capacidade de entrega à população”, afirmou.
Avanços na gestão de pessoas
Esther Dweck destacou que o governo atua em todas as etapas da trajetória dos servidores — do ingresso à aposentadoria — com foco em valorização e desempenho. Entre as principais medidas, estão:
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Regulamentação inédita do estágio probatório;
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Reestruturação de carreiras federais, com foco no mérito;
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Fortalecimento do Programa de Gestão e Desempenho (PGD);
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Aprovação da Lei Geral de Concursos Públicos e da nova Lei de Cotas;
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Garantias trabalhistas aos trabalhadores terceirizados da administração federal.
“A grande maioria dos servidores é comprometida. Defendemos avaliações justas que reconheçam esse engajamento, vinculando-as a processos de progressão nas carreiras”, afirmou a ministra.
Transformação digital como pilar da modernização
Esther destacou que o governo atua para garantir uma infraestrutura digital pública e soberana, com o uso inteligente dos dados da população. Dentre os principais avanços:
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Mais de 28 milhões de emissões da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN);
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Digitalização de 90% dos serviços federais e 273 milhões de assinaturas digitais;
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Expansão da Rede GOV.BR, presente em mais de 2 mil municípios;
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Criação da plataforma ConectaGOV.BR com mais de 800 soluções de interoperabilidade;
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Proposta de plataforma nacional de inteligência artificial com foco em ética e direitos.
A ministra também anunciou a proposta de atualização da Lei de Governo Digital e a ampliação do atendimento presencial por meio do Balcão GOV.BR.
Modernização da estrutura estatal
Entre as ações para modernizar a administração pública, o MGI destacou:
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Criação da Central de Serviços Compartilhados, já presente em 13 ministérios;
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Plataforma Contrata + Brasil, para fomentar a economia local via MEIs;
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Programa Imóvel da Gente, com mais de 1.140 imóveis destinados a fins sociais;
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Iniciativa Inova Estatais, voltada à modernização das empresas públicas;
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Proposta de nova lei de gestão pública, atualizando o Decreto-Lei nº 200.
Próximos passos: diálogo, valorização e eficiência
A audiência pública também sinalizou os próximos marcos da agenda de Transformação do Estado, incluindo:
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Aprimoramento das regras de avaliação e progressão funcional;
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Combate aos supersalários e correção de distorções remuneratórias;
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Regulamentação do direito de greve e da negociação coletiva no serviço público;
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Ampliação da transformação digital com integração federativa;
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Modernização da gestão de aposentadorias e das compras públicas.
As propostas, segundo o MGI, seguem sendo construídas de forma participativa, com o objetivo de fortalecer o serviço público com mais justiça social, eficiência e transparência.
Fonte: Coluna do Servidor do Jornal Extra 11/7/2025
