Pedro Paulo apresenta eixos da Reforma Administrativa: nova estrutura salarial e modernização da gestão

O deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), relator do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, apresentou nesta semana um resumo das propostas que deverão compor o novo marco legal da administração pública federal.

A iniciativa prevê a apresentação de três anteprojetos legislativos, logo após o recesso parlamentar de julho: 

• uma PEC,
• um PL Complementar e um
• PL Ordinário .

Principais pontos antecipados:

• Estabilidade preservada: o relator garantiu que não haverá retirada de direitos adquiridos nem o fim da estabilidade para os atuais servidores públicos.

• Tabela Salarial Única Nacional: será proposta a criação de uma tabela de remuneração padronizada, válida para todas as carreiras da administração pública, com estruturação em níveis e padrões, acompanhada de um plano de transição gradual em até 10 anos. O objetivo é reduzir desigualdades salariais injustificadas, aumentar a transparência e corrigir distorções entre os entes federativos e os poderes da República.

• Avaliação de desempenho: será implementado um sistema de bonificação por metas, com critérios objetivos, para estimular a eficiência na prestação dos serviços públicos.

• Concursos públicos unificados: os concursos nacionais poderão atender à União, estados e municípios, reduzindo custos e padronizando critérios de seleção.

• Regulamentação do teletrabalho: será incluída uma norma nacional sobre o teletrabalho no setor público, com critérios claros, limites, mecanismos de controle e acompanhamento. O objetivo é dar segurança jurídica e uniformidade à adoção do trabalho remoto nos órgãos e entidades da administração pública.

• Modernização administrativa: adoção de identidade funcional digital única, rastreabilidade de atos administrativos e maior uso da tecnologia.

• Controle de supersalários: o relatório propõe o enquadramento das verbas indenizatórias e outras vantagens dentro do teto constitucional, impedindo abusos e penduricalhos.

Importante: até o momento, o relatório não foi divulgado em sua íntegra, o que impede uma análise mais detalhada dos impactos legais e operacionais da proposta. As informações disponíveis são preliminares e baseadas nas declarações públicas do relator.

Próximos passos
O deputado informou que os textos finais serão entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em agosto. Em seguida, terá início a articulação política com as lideranças partidárias para definir o calendário de tramitação.

O ASMETRO-SI seguirá acompanhando com atenção a tramitação da reforma e defenderá que qualquer mudança preserve os direitos, valorize o serviço público e respeite as especificidades das carreiras técnicas como as do Inmetro.

ASMETRO-SI com informações do Relator do GT divulgada no YouTube – 16/7/2025