Supersalários no Serviço Público: 83% dos Brasileiros defendem fim dos pagamentos acima do teto constitucional, aponta Datafolha
Pesquisa inédita do Instituto Datafolha, encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente, revelou que 83% da população brasileira apoia a revisão de benefícios e auxílios que hoje permitem remunerações acima do teto constitucional no serviço público, fixado atualmente em R$ 46.366,19 — valor equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Apesar da limitação constitucional, verbas indenizatórias, retroativos e outros mecanismos têm sido usados para inflar remunerações, o que gerou um custo de R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023. Segundo o estudo Além do Teto, 93% dos magistrados e 91,5% dos membros do Ministério Público receberam acima do teto no ano passado. Os valores pagos seriam suficientes para construir cerca de cinco mil unidades básicas de saúde, segundo a organização.
Além da questão dos supersalários, a pesquisa também apontou que 89% dos brasileiros acreditam que haveria maior confiança no Estado caso os cargos de chefia fossem ocupados por meio de processos seletivos mais rigorosos. Outros 84% atribuem às lideranças a responsabilidade pela qualidade dos serviços públicos.
Diante desse cenário, o Movimento Pessoas à Frente entregou ao deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, uma proposta de Política Nacional de Gestão de Lideranças em Governos, com foco em critérios claros de seleção, avaliação e desenvolvimento.
Também foi protocolado, em 11 de julho, o Projeto de Lei nº 3.328/2025, acompanhado de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com medidas para frear os supersalários. Entre os destaques estão:
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Fim das férias superiores a 30 dias;
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Proibição da aposentadoria compulsória como forma de sanção disciplinar;
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Exigência de lei complementar para a criação de novas verbas indenizatórias.
Fontes:
