No último dia 8 de julho de 2025, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizou audiência pública para discutir a situação orçamentária das agências reguladoras brasileiras.
O encontro contou com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentou um diagnóstico preocupante sobre o funcionamento dessas autarquias, apontando sérias deficiências em orçamento, estrutura e pessoal.
O secretário de Controle Externo de Energia e Comunicações do TCU, Alexandre Figueiredo, destacou que o subfinanciamento crônico e os sucessivos contingenciamentos orçamentários têm comprometido a capacidade de atuação das agências.
Segundo ele, há uma defasagem entre o orçamento solicitado pelas autarquias e o efetivamente aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), agravada por cortes durante a execução financeira.
“Estamos diante de um descompasso estrutural entre a organização das agências, sua capacidade instalada e o acúmulo de competências que foram sendo atribuídas ao longo dos anos”, afirmou Figueiredo.
Ele alertou que a continuidade desse cenário pode levar ao colapso institucional das autarquias reguladoras, afetando diretamente a qualidade da regulação em setores estratégicos da economia nacional.
Atualmente, o TCU conduz auditorias em quatro das onze agências reguladoras do país: Anatel, Aneel, ANM e ANP. A previsão é que as fiscalizações se estendam às demais, conforme orientação do ministro Vital do Rêgo.
O relatório final, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira (TC 022.280/2024-3), está em fase de conclusão e deverá ser encaminhado nas próximas semanas.
Entre os principais pontos apontados pelo TCU está a necessidade urgente de redimensionamento da força de trabalho das agências, com base no mapeamento de processos e na definição clara do quantitativo necessário de servidores para o cumprimento de suas competências.
A audiência evidenciou a urgência de medidas estruturantes por parte do governo e do Congresso Nacional para garantir às agências reguladoras condições efetivas de funcionamento, autonomia técnica e orçamentária, assegurando a boa governança e a segurança jurídica nos setores regulados.
Assista à íntegra da audiência
Fontes: TCU, SINAGÊNCIAS, SENADO e YouTube 19/7/2025
