A conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, após 45 dias de reuniões restritas, reacendeu o alerta entre os servidores públicos.
As principais entidades sindicais denunciam a falta de diálogo e de transparência no processo, que pode resultar em mudanças profundas nas carreiras do serviço público federal.
Entre os pontos sinalizados estão a criação de uma tabela única de remuneração, contratos temporários, ampliação do Concurso Nacional Unificado (CNU) e bônus de eficiência atrelados ao desempenho individual e organizacional.
A proposta também abre caminho para alterações no regime de estabilidade, o que tem sido interpretado por líderes sindicais como uma porta para a precarização do vínculo público.
“É como propor uma reforma na sua casa sem ouvir os moradores”, criticou João Paulo Ribeiro, dirigente da CTB, ao destacar a exclusão da sociedade civil no debate.
Já o presidente da CSPB, João Domingos, alertou para o descolamento do governo federal na condução da pauta: “A palavra ‘reforma’ carrega traumas históricos para os servidores.
A condução do processo tem privilegiado o setor empresarial, em detrimento dos que executam as políticas públicas.”
A ausência de medidas para enfrentamento dos supersalários e a insistência em modelos de meritocracia e flexibilização da estabilidade também foram fortemente questionadas. “A estabilidade pode ser quebrada pelas prévias dessa proposta”, afirmou Sérgio Ronaldo, da Condsef.
O GT indicou que a reforma será enviada ao Congresso após o recesso, dividida em três instrumentos legislativos: uma PEC, um PLP e um PL, nos moldes da Reforma Tributária.
O presidente da Anfip, Miguel Novo, apontou o risco de a proposta se transformar em um projeto com forte carga ideológica: “O Congresso quer deixar uma marca, como fez na Reforma Tributária. Mas não se pode reformar o serviço público sem ouvir quem nele atua.”
Frente a esse cenário, entidades sindicais organizam mobilizações e pressionam por audiências nas Assembleias Legislativas para ampliar o debate e impedir retrocessos na valorização e estruturação do serviço público brasileiro.
Fonte: Gustavo Silva – Jornal Extra – 21/7/2025
