Iniciativa, que ainda é uma ideia legislativa, precisa alcançar pelo menos 20 mil apoios para que possa seguir como projeto de lei e ser discutida no Congresso
Até sábado (dia 26), está disponível no Portal e-Cidadania do Senado Federal uma consulta pública sobre a proposta de manutenção do auxílio-alimentação para servidoras e servidores públicos aposentados. A iniciativa, que ainda é uma ideia legislativa, precisa alcançar pelo menos 20 mil apoios para que possa seguir como projeto de lei e ser discutida no Congresso.
O apoio ao projeto pode ser feito no link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=200691.
A ideia de criar um auxílio-nutrição para os aposentados do funcionalismo público tem sido uma das principais bandeiras dos representantes sindicais. O fim da contribuição previdenciária a essas categorias também é uma pedida. Atualmente, os servidores aposentados e pensionistas sofrem a cobrança da contribuição previdenciária.
Segundo o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais (Sisejufe), uma das responsáveis pela pauta, o objetivo é “garantir segurança alimentar e acesso a itens essenciais durante a aposentadoria, período em que muitos servidores enfrentam perdas financeiras significativas”.
No início do ano, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) lançou uma campanha de mobilização para viabilizar a criação do auxílio-nutrição para servidores aposentados e pensionistas.
O pedido de criação do auxílio-nutrição foi protocolado junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) como uma das reivindicações dos servidores para este ano de 2025, junto à equiparação de benefícios.
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 24/7/2025
