PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006446/2025-49, resolve:
Nº 460 Dispensar NIELSEN OLIVEIRA DE MORAES, do encargo de substituto de Chefe de Divisão de Operação da Auditoria Interna, código FCE 1.07, da Auditoria Interna do Inmetro.
Nº 461 Designar DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Operação da Auditoria Interna, código FCE 1.07, da Auditoria Interna do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 25/07/2025 | Edição: 139 | Seção: 2 | Página: 13
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006080/2025-16, resolve:
Nº 449 Dispensar GUSTAVO CONDE MENEZES, do encargo de substituto de Chefe de Divisão de Metrologia em Biologia, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro.
Nº 450 Designar JULIO JABLONSKI AMARAL, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Metrologia em Biologia, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 25/07/2025 | Edição: 139 | Seção: 2 | Página: 13
PORTARIA Nº 448, DE 22 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e do que consta no Processo nº 0052600.005330/2025-92, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora Marina da Conceição Oliveira Ferreira, na condição de cônjuge do ex-servidor João Batista Ferreira, matrícula SIAPE nº 448651, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “S”, Padrão “NI-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de junho de 2025, data do óbito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 25/07/2025 | Edição: 139 | Seção: 2 | Página: 12
PORTARIA Nº 446, DE 22 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006308/2025-60, resolve:
Art. 1º Designar CARLA THEREZA COELHO, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Laboratório de Programas de Ensaios de Proficiência, código FCE 1.02, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 25/07/2025 | Edição: 139 | Seção: 2 | Página: 13
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003228/2023-91, resolve:
Nº 451 Dispensar PAULO ARTUR MACIEL PEDRADA, do encargo de substituto de Chefe da Divisão de Apoio Operacional, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Nº 452 Designar PAULO ARTUR MACIEL PEDRADA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Operacional, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 25/07/2025 | Edição: 139 | Seção: 2 | Página: 13
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inmetro n.º 403, de 07 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, seção 02, página 12, onde se lê: “Designar NEIVALDO SILVA NONATO, para exercer o encargo de Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Metrologia em Energia Elétrica, código FCE-1.07, …”,
Leia-se: Designar NEIVALDO SILVA NONATO, para exercer o encargo de Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Metrologia em Energia Elétrica, código FCE-1.02, …”
Publicado em: 25/07/2025 | Edição: 139 | Seção: 2 | Página: 13
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (INMETRO) E A SUPERINTENDÊNCIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA COLÔMBIA (SIC)
PROCESSO: SEI nº 0052600.000169/2025-61
OBJETO: Este Memorando de Entendimento (MOU) tem por objeto estabelecer um marco para cooperação, assistência mútua e troca de informações nos termos nele indicados, com o objetivo de melhorar a segurança e qualidade dos produtos sujeitos à regulamentação, além de verificar o cumprimento dos regulamentos técnicos por parte de fabricantes, distribuidores, importadores e comerciantes.
DOS RECURSOS: Cada Participante assumirá os custos relacionados à provisão de informações ou assistência. Os Participantes concordam que este Memorando estabelece um marco para a cooperação, assistência mútua e troca de informações nos termos nele indicados; ele não pressupõe nem implica necessariamente a transferência de recursos econômicos ou o pagamento de qualquer contraprestação entre os Participantes. Caso se verifique a necessidade de transferência de recursos entre os Participantes para a implementação efetiva deste Memorando de Entendimento, deverá ser celebrado um instrumento jurídico específico, que incluirá um Plano de Trabalho detalhado, observando-se estritamente as disposições legais aplicáveis ao desembolso e à transferência de recursos, bem como todos os requisitos normativos pertinentes.
VIGÊNCIA: Este MoU é válido por 5 (cinco) anos e entra em vigor na data de sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2025
ASSINAM: Márcio André Oliveira Brito, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e Cielo Elainne Rusinque Urrego, Presidente da Superintendência de Indústria e Comércio da Colômbia (SIC).
Publicado em: 25/07/2025 | Edição: 139 | Seção: 3 | Página: 27
