ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO ASMETRO-SI
Realizada em 28 de julho de 2025
Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às 10h, em primeira convocação, e às 10h30, em segunda e definitiva convocação, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato Interestadual dos Servidores Públicos do Inmetro – ASMETRO-SI, de forma presencial, no auditório do Prédio 32 do Campus Dr. Armênio Lobo da Cunha Filho, em Xerém, Duque de Caxias/RJ, com transmissão simultânea via canal oficial do sindicato no YouTube.
A Assembleia foi presidida por Marcelo Nascimento Moreira da Silva e secretariada por Sergio Ballerini. Iniciados os trabalhos, passou-se à deliberação da pauta única da convocatória:
- Pauta Deliberativa: Aprovação ou não do “Kit de Natal 2025”
O presidente da AGE apresentou a proposta de realização do tradicional “Encontro de Fim de Ano do ASMETRO-SI”, evento que ocorre há 17 anos, ocasião de integração entre sindicalizados da ativa, aposentados e pensionistas, marcado pela entrega do Kit de Natal. Para o ano de 2025, o kit será composto por uma bolsa térmica de 16L, um pernil (3 a 3,8 kg) e um peru (3,5 kg).
Foi destacada a importância simbólica e afetiva do evento, bem como a necessidade de garantir sua viabilidade sem comprometer o equilíbrio financeiro e as atividades sindicais regulares. Para tanto, propôs-se a autorização de um aporte financeiro temporário de 0,1% sobre as mensalidades sindicais, aplicável nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2025.
O presidente da AGE informou ainda que os balancetes dos meses de janeiro a junho de 2025 foram devidamente analisados e aprovados sem ressalvas pelo Conselho Fiscal (CONFIA), estando disponíveis para consulta na Secretaria do Sindicato. O saldo financeiro apurado em 25/07/2025 era de R$ 110.318,65.
Submetida à votação, a proposta referente ao Kit de Natal 2025, incluindo os brindes e a logística do evento, foi aprovada por ampla maioria dos presentes, com dois votos contrários e uma abstenção
- Informes Gerais
2.1. Projeto da Agência Reguladora do Inmetro
Foi apresentada a linha do tempo da proposta de transformação do Inmetro em agência reguladora, iniciada em 2017. O projeto conta com base técnica sólida, apoio institucional e articulação política, culminando nos seguintes documentos que serão encaminhados à Presidência do Inmetro:
- Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025
- Nota Técnica sobre o impacto orçamentário da criação da agência
- Estrutura de Cargos Comissionados do Inmetro (2025)
- Estrutura Organizacional proposta da Agência
- Projeções de impacto financeiro mensal e anual para os anos de 2026 e 2027
2.2. Reforma Administrativa em Tramitação no Congresso Nacional
Foi apresentado um resumo analítico do relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa (julho/2025), destacando os principais pontos de atenção:
- Instituição de Tabela Única de Remuneração
- Regulamentação de Contratos Temporários
- Avaliação de desempenho vinculada à progressão e à remuneração
- Expansão do Concurso Nacional Unificado (CNU)
- Criação de bônus de eficiência e remunerações variáveis
- Extinção e reestruturação de carreiras
- Digitalização, gestão por resultados e controle de supersalários
Destacou-se que nenhuma das emendas propostas por entidades representativas foi acolhida pelo GT.
2.3. Convocação dos Aprovados no Concurso do Inmetro (2023)
O ASMETRO-SI reafirmou seu empenho na luta pela convocação de candidatos classificados no concurso público do Inmetro de 2023, bem como pela utilização das vagas não preenchidas. Um estudo técnico demonstrando o déficit de pessoal foi encaminhado à Presidência do Inmetro, com base no Decreto nº 9.739/2019. Ressaltou-se também a necessidade de regulamentar o item 2.4 do edital, possibilitando a reversão de vagas ociosas entre áreas compatíveis, conforme o princípio da intercambialidade.
2.4. Planos de Saúde – Novas Opções e Orientações de Migração
Foi informado que o ASMETRO-SI firmou novas parcerias com o objetivo de ampliar as opções de planos de saúde disponíveis aos seus sindicalizados. Atualmente estão disponíveis os seguintes convênios:
• AMIL
• MedSênior
• SulAmérica
• Unimed Ferj (com novos produtos)
Os presentes foram orientados a consultar as orientações para migração ou adesão disponíveis na página do ASMETRO-SI, bem como os informes e comunicados sobre o plano da Unimed-Ferj, com especial atenção ao documento “Esclarecimentos sobre a cobrança das mensalidades”. Foi reforçada a importância de somente solicitar o cancelamento do plano atual após a confirmação de aceitação no novo plano, a fim de garantir uma transição segura e sem interrupção na cobertura assistencial.
Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada às 12h.
original assinado
Marcelo Nascimento Moreira da Silva – Presidente da AGE
Sérgio Ballerini – Secretário da AGE
ASMETRO-SI 28/7/2025
