PORTARIA Nº 453, DE 22 DE JULHO DE 2025
Renovação de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006594/2023-00, resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação de 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda, em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11, para atendimento da demanda do Termo de Referência “Avaliação das Características Metrológicas de Sensores de Temperatura por Princípios Distintos”.
Art. 2º A bolsa terá vigência de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de agosto de 2025, não ultrapassando o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
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Candidato aprovado para Bolsa |
Nível da Bolsa |
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Aline Gonçalves da Silva |
DCT-4 100% |
Art. 3º – Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 30/07/2025 | Edição: 142 | Seção: 1 | Página: 126
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 0052600.008175/2023-02 – ESPÉCIE: Termo de Doação
DOADOR: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20.
DONATÁRIO: INSTITUTO TECNOLÓGICO CONEXÃO DIGITAL – ITCD, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n.º 24.225.702/0001-31
OBJETO: Doação sem encargos de equipamentos, peças e componentes de tecnologia da informação, comunicação e eletroeletrônicos, classificados como inservíveis na forma do Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, de propriedade do DOADOR e em uso pelo Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba – IMEQ-PB, órgão delegado do Inmetro.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.479, de 21 de dezembro de 2022, em especial seu art. 6º e ao Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto n.º 10.340, de 06 de maio de 2020, notadamente seu art. 14. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO. Presidente.
Publicado em: 30/07/2025 | Edição: 142 | Seção: 3 | Página: 23
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 6/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 28/2020. N.º Processo: 52600.005412/2020-22.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 05.613.242/0001-74 – R2 RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Repactuação do Contrato n.º 28/2020 (SEI 1046906), com base nos cálculos apresentados na Nota Técnica n.º 8/2025/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro (SEI 2053979), juntamente com o documento planilha R2 – CCT/2025 – sem reequilíbrio (SEI 2134935). Vigência: Até 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.403,26. Data de Assinatura: 21/07/2025. (COMPRASNET 4.0 – 29/07/2025).
Publicado em: 30/07/2025 | Edição: 142 | Seção: 3 | Página: 24
