OMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instituiu nesta quarta-feira (30/7), por meio da Portaria MGI nº 6.143, de 29 de julho de 2025, o Comitê de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (CASST).
De natureza consultiva, o CAAST vai apoiar a implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Além do MGI, que coordena o Comitê, também integram o CAAST a Casa Civil da Presidência da República; os ministérios da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, da Justiça e Segurança Pública, e da Defesa; além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do MGI exercerá a secretaria executiva do Comitê.
“A criação do Comitê é mais uma iniciativa de construção coletiva de política de atenção à saúde da servidora e do servidor”, pontuou a diretora de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da SRT/MGI, Cynthia Beltrão Curado.
Entre as atividades previstas para o comitê estão a elaboração de propostas para a organização e o funcionamento das unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS); a criação de estratégias para fortalecer a atuação em rede; e a colaboração com o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) na formulação e implementação de programas de capacitação sobre o tema.
PORTARIA MGI Nº 6.143, DE 29 DE JULHO DE 2025 –
Portal do Servidor / Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31/7/2025
