PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 144, DE 29 DE JULHO DE 2025
O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016 e, de acordo com o Processo n. 0052600.005935/2025-83, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ SANTOS PIRES, matrícula SIAPE nº 1348132, CPF 617.XXX.XXX-04, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe “S”, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal do INMETRO, com fundamento no inciso I do § 1º artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
Publicado em: 01/08/2025 | Edição: 144 | Seção: 2 | Página: 17
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 141, DE 22 DE JULHO DE 2025
O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052624.000418/2025-40, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a GETULINO MARIANO DE REZENDE, matrícula SIAPE n. 448931, CPF: 122.XXX.XXX-87, ocupante do cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe “S”, Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
Publicado em: 01/08/2025 | Edição: 144 | Seção: 2 | Página: 17
PORTARIA Nº 468, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e do que consta no Processo nº 0052600.005936/2025-28, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a Antônio José Ramos Guimarães, na condição de filho menor de 21 anos de idade do ex-servidor Geraldo José Soares Guimarães, matrícula SIAPE nº 448449, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “S”, Padrão “NI-III” desta Autarquia Federal, com fundamento na alínea “a” do inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir de 01/07/2025, data do requerimento, em observância ao inciso II do artigo 219 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 01/08/2025 | Edição: 144 | Seção: 2 | Página: 17
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 9/2023. N.º Processo: 52600.009365/2020-96.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 00.706.148/0001-46 – BRASILMED AUDITORIA MEDICA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d”, e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da revisão da Planilha de Custos e Formação de Preços, promovendo a exclusão/redução dos custos não renováveis, que se trata da provisão de rescisão contratual (Aviso Prévio Indenizado e Aviso Prévio Trabalhado), em conformidade com o Acórdão TCU n.º 1.186/2017 – Plenário e a Nota Técnica n.º 652/2017-mp; e prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 009/2023 (SEI n.º 1570601), conforme previsto no item 2.1 da Cláusula Degunda, com base no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, em consonância com a Nota Técnica n.º 11/2025/Sesao/Didec/Cogep/Di-Inmetro (SEI n.º 2151133), com início em 03/08/2025 e término em 03/08/2026.. Vigência: 03/08/2025 a 03/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 876.604,56. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 – 31/07/2025).
Publicado em: 01/08/2025 | Edição: 144 | Seção: 3 | Página: 34
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2025 – UASG 183039
Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 52602.004829/2021-39.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 78.533.312/0001-58 – PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Acrescer 1,4331% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 01 de agosto de 2025, equivalente a R$ 113.955,97, em razão do acréscimo de diárias e passagens.
1.1.2. Alterar a “cláusula terceira – do preço” do contrato nº 17/2021, em função do acréscimo.
1.1.3. Alterar o item “5.3 – deslocamentos” do termo de referência, em razão das adequações mencionadas na justificativa sei nº 2152717.. Vigência: 24/07/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.350.481,91. – Valor do Termo Aditivo: R$ 113.955,97 – Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 – 24/07/2025).
Publicado em: 01/08/2025 | Edição: 144 | Seção: 3 | Página: 34
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 1/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 22/2020. N.º Processo: 52600.018663/2018-52.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 16.099.194/0001-64 – ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar e reajustar o valor do Contrato n.° 22/2020 (SEI n.º 0753534), com base nos cálculos apresentados na Nota Técnica n.º 9/2025/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2133581), complementada pelo Despacho n.º 221/2025/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2166217), juntamente com o documento Planilha de custos repactuação (verificada pela gestão) (sei n.º 2133546), em consonância ao art. 65, § 8.°, da Lei 8.666/1993. Vigência: Até 10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.481.001,18. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 – 30/07/2025).
Publicado em: 01/08/2025 | Edição: 144 | Seção: 3 | Página: 34
RETIFICAÇÃO
Na autorização de afastamento do país do servidor ANTONIO MARCOS SARAIVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1807309, publicado no Diário Oficial da União n.º 105, de 5 de junho de 2025, seção 2, página 13.
Onde se lê: “… no período de 16 de junho a 20 de dezembro de 2025, cabendo ao Inmetro a concessão de passagens aéreas…”
Leia-se: “… no período de 16 de junho a 20 de dezembro de 2025, com ônus para o Inmetro no que tange as despesas com passagens aéreas…”
Publicado em: 01/08/2025 | Edição: 144 | Seção: 2 | Página: 17
