DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
ALEXANDRE PEREIRA COSTA E SILVA, Chefe de Gabinete da Presidência, matrícula n.º 3337588, para compor a delegação do Inmetro durante missão oficial em Portugal, Lisboa, incluindo reunião com o Ministro-Conselheiro da Embaixada do Brasil e visitas técnicas às seguintes autoridades portuguesas: i) Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica (ASAE); ii) Instituto Português da Qualidade (IPQ); e iii) Direção-Geral do Consumidor (DGC), com as quais serão assinados Memorandos de Entendimento, com vistas ao fortalecimento da cooperação institucional em áreas de interesse mútuo, no período de 10 a 15 de agosto de 2025, com ônus para o Inmetro, referente às despesas com passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI n.º 0052600.006865/2025-81).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 05/08/2025 | Edição: 146 | Seção: 2 | Página: 12
