Duque de Caxias, 06 de agosto de 2025 041-2025-OF-ASMETRO-PR
Ao Senhor Márcio André Oliveira Brito MD Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Assunto: Reversão de Vagas Ociosas – Concurso Público do Inmetro (2023)
Senhor Presidente,
O ASMETRO-SI, por meio deste, vem respeitosamente encaminhar à Vossa Senhoria a presente manifestação, reiterando o posicionamento aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 28 de julho de 2025, no que tange à necessidade de regulamentação do item 2.4 do edital do concurso público do Inmetro de 2023, que trata da intercambialidade de vagas entre áreas correlatas.
A referida cláusula, introduzida na versão retificada do edital em 21/12/2023, prevê expressamente:
2.4 Haverá intercambialidade de vagas para os cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade e Pesquisador-Tecnologista em Metrologia. A intercambialidade significa que caso não haja candidatos aprovados em número suficiente para suprir todas as vagas de determinado código de área, essas vagas poderão ser revertidas para outros códigos de áreas correlatos dentro do mesmo cargo, conforme critérios e ordem estipulados objetivamente neste Edital.
Neste sentido, encaminhamos, em anexo, análise técnica detalhada que demonstra a existência de vagas ociosas nos códigos de área P4, P5 e P8, e a viabilidade jurídica e administrativa de sua reversão para áreas correlatas, considerando as atribuições comuns entre os códigos, os critérios de formação exigidos e o princípio da intercambialidade.
O estudo também apresenta simulações de ampliação de vagas em 25% e 50%, observando os critérios de proporcionalidade e arredondamento, conforme permitido pela legislação vigente.
Tal medida, além de estar em conformidade com o próprio edital, representa uma oportunidade concreta de fortalecer o quadro técnico do Inmetro, reduzindo o déficit de pessoal em áreas estratégicas e otimizando a alocação dos recursos humanos, conforme os princípios da eficiência e do interesse público.
Sendo assim, solicitamos que seja avaliada a regulamentação imediata do item 2.4, com a consequente reversão das vagas não preenchidas para áreas compatíveis, conforme apontado no estudo anexo.
Certos de sua atenção e compromisso com o fortalecimento institucional do Inmetro, renovamos votos de elevada estima e consideração
Respeitosamente,
Marcelo Nascimento Moreira da Silva – Presidente do ASMETRO-SI
Sergio Ballerini – Secretário-Geral do ASMETRO-SI
Anexo: Análise da possibilidade de reversão de vagas ociosas – Concurso Inmetro 2023
Íntegra do ofício>>> OF 41
Bom dia a todos. Parabéns à ASMETRO-SI por mais essa iniciativa. Gostaria de aproveitar o assunto e pedir a intervenção da vaga PCD do cargo P3, que não houve candidatos aprovados e solicitar a regra de INTERCAMBIALIDADE para o cargo P14, onde sou o 1″ colocado PCD, e não há mais nenhum PCD aprovado para Pesquisador, em nenhum dos cargos, como PCDs em 1° lugar.Vaga de PCD, obrigatoriamente deverá ir para outro PCD. Conto com a colaboração de vocês.