DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO para o INMETRO, observando que as DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS E DIÁRIAS SERÃO CUSTEADOS PELO NIST (NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY), na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
JUAN CARLOS MATEUS SÁNCHEZ, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 1478490, para representar o INMETRO no Workshop DC Energy Measurement and Calibration Capabilities Relevant to Commerce, em Gaithersburg, MD, Estados Unidos, no período de 21 a 28 de setembro de 2025. (Processo SEI n.º 0052600.006449/2025-82).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 11/08/2025 | Edição: 150 | Seção: 2 | Página: 18
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 283, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001276/2025-21, resolve:
Designar DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA LIMA, Diretora de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia (DIMCI), para, no período de 08 a 14 de agosto de 2025, exercer o encargo de substituta eventual do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, Código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Publicado em: 11/08/2025 | Edição: 150 | Seção: 2 | Página: 17
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 24/2023 – UASG 183023
N.º Processo: 52600.006292/2023-23. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 11.932.216/0001-01 – INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS – IEVA. Objeto: Rescisão amigável do Contrato 24/2023 (SEI n.º 1671120), com base no art. 79, inciso II, da Lei 8.666/1993, conforme tratativas apresentadas, como consta no documento E-mail Resposta IEVA Ofício 41/2025/Coinf-Diraf-Inmetro (SEI n.º 2154875), consoante a conveniência administrativa. Fundamento Legal: Art. 79, Inciso II, da Lei 8.666/1993. Data de Rescisão: 10/08/2025. (COMPRASNET 4.0 – 08/08/2025).
Publicado em: 11/08/2025 | Edição: 150 | Seção: 3 | Página: 27
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 – UASG 183025
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 52624.001464/2022-13.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 08.247.960/0001-62 – REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor contratual, conforme Cláusula Sétima – Repactuação dos Preços Contratados (SEI 1569967), conforme Planilha de Custos e Formação de Preços apresentada pela empresa (SEI 2173387 e 2174637).. Vigência: 01/07/2025 a 04/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 523.442,40. Data de Assinatura: 08/08/2024. (COMPRASNET 4.0 – 08/08/2024).
Publicado em: 11/08/2025 | Edição: 150 | Seção: 3 | Página: 28
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 – UASG 183025
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 52624.001627/2022-68.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 05.340.639/0001-30 – PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Segunda (Da Vigência) do Contrato originário, prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais.. Vigência: 04/09/2025 a 04/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 409.304,56. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 – 08/08/2025).
Publicado em: 11/08/2025 | Edição: 150 | Seção: 3 | Página: 28
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 52600.002747/2021-70.
Inexigibilidade. Nº 18/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 03.368.287/0001-03 – CTY INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços n.º 14/2022 (SEI n.º 1274940), conforme previsto no item 2.1 da Cláusula Segunda – Da Vigência, com base no do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, em consonância com as Notas Técnicas n.º 5/2025/Biblioteca/Diepi/Dimci-Inmetro (SEI n.º 2138240) e nº 13/2024/Biblioteca/Diepi/Dimci-Inmetro (SEI n.º 1978602), complementadas pelo Despacho n.º 58/2025/Diepi/Dimci-Inmetro (SEI n.º 2166147), com início na data de 11/08/2025 e término em 10/08/2026. Vigência: 11/08/2025 a 10/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.771,52. Data de Assinatura: 07/08/2025. (COMPRASNET 4.0 – 08/08/2025).
Publicado em: 11/08/2025 | Edição: 150 | Seção: 3 | Página: 27
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 24/2023 – UASG 183023
N.º Processo: 52600.006292/2023-23. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 11.932.216/0001-01 – INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS – IEVA. Objeto: Rescisão amigável do Contrato 24/2023 (SEI n.º 1671120), com base no art. 79, inciso II, da Lei 8.666/1993, conforme tratativas apresentadas, como consta no documento E-mail Resposta IEVA Ofício 41/2025/Coinf-Diraf-Inmetro (SEI n.º 2154875), consoante a conveniência administrativa. Fundamento Legal: Art. 79, Inciso II, da Lei 8.666/1993. Data de Rescisão: 10/08/2025. (COMPRASNET 4.0 – 08/08/2025).
Publicado em: 11/08/2025 | Edição: 150 | Seção: 3 | Página: 2700
