DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do INMETRO pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
ANTONIO MARIO REBELLO TERRA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1894412, para representar o Inmetro na Assembleia Anual dos Organismos de Acreditação do Programa GLOBALG.A.P, em Milão, Itália, no período de 13 a 19 de setembro de 2025, com ônus para o Inmetro, referente às despesas com passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.007063/2025-98).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 27/08/2025 | Edição: 162 | Seção: 2 | Página: 9
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.006191/2024-33 – ACORDO DE PARCERIA – 03/2025
DO OBJETO: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARTÍCIPES para desenvolver o projeto “Caracterização de microrganismos em formulações de inoculantes para a garantia da qualidade e rastreabilidade voltadas para serviços, produtos e processos no setor agropecuário”, a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, anexo.
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro e Centro Nacional de Pesquisa de Agrobiologia – CNPAB da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não se aplica.
DO PRAZO E VIGÊNCIA: O presente Acordo de Parceria para PD&I vigerá pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura, prorrogáveis. Este Acordo de Parceria poderá ser prorrogado por meio de termo aditivo, com as respectivas alterações no Plano de Trabalho, mediante a apresentação de justifica técnica.
ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente, DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA SILVA – Diretora de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia; pelo Instituto Nacional de Tecnologia – INT: MARCIA GOMES DE OLIVEIRA – Diretora, e pelo Centro Nacional de Pesquisa de Agrobiologia – CNPAB da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa: CRISTHIANE OLIVEIRA DA GRAÇA AMÂNCIO – Chefe-Geral do Centro Nacional de Pesquisa de Agrobiologia – CNPAB da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2025.
Publicado em: 27/08/2025 | Edição: 162 | Seção: 3 | Página: 33
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.712/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 283ª Reunião Ordinária, ocorrida em 07/08/2025, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para os seguintes processos
Processo: 01245.007681/2023-21; Requerente: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro; CQB: CQB 449/18; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.712_2025
Publicado em: 27/08/2025 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 33
