A Reforma Administrativa voltou ao centro da agenda política no Congresso Nacional e deve ser votada ainda neste semestre. O relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) reúne cerca de 70 medidas, com o objetivo de modernizar o Estado, reduzir privilégios e aumentar a eficiência do setor público, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança.
Entre os principais pontos destacados estão:
- Fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes e membros do Ministério Público, com possibilidade de demissão via processo administrativo;
- Definição clara para verbas indenizatórias, de modo a evitar abusos no teto salarial;
- Critérios de avaliação de desempenho, que passam a influenciar progressões e bonificações;
- Férias limitadas a 30 dias, pondo fim ao privilégio de categorias que hoje têm 60 dias;
- Teto salarial unificado, com aplicação também a estatais não dependentes, como BNDES e Caixa Econômica;
- Progressão mínima em 20 níveis de carreira, dificultando a ascensão acelerada ao topo;
- Restrição ao home office, limitado a 20% da força de trabalho e a um dia por semana;
- Planos de metas e transparência, obrigatórios para cada governo ao longo dos mandatos.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou apoio à reforma, ressaltando a importância de preservar a estabilidade como proteção ao Estado, mas vinculada à avaliação de desempenho. Ela também destacou que eventuais bonificações precisam considerar desigualdades regionais e o equilíbrio fiscal.
Outro pilar destacado é a transformação digital, com iniciativas como o uso do CPF como número único para simplificar a burocracia e a integração digital dos serviços de saúde, que poderá gerar economia bilionária.
Contudo, há pontos sensíveis em debate, como a extensão do teto salarial às estatais, o que, segundo o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), exigirá adequações específicas para setores como o bancário, a fim de não comprometer a competitividade de empresas públicas como a Caixa Econômica.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a realização de uma comissão geral já na próxima semana, reforçando a necessidade de diálogo amplo sobre o tema.
Para o relator Pedro Paulo, “houve abusos, e a sociedade quer a reforma administrativa”, indicando que o projeto busca alinhar o serviço público às demandas da sociedade e fortalecer sua credibilidade.
ASMETRO-SI 30/8/2025
FONTES:
- Reforma Administrativa avança no Congresso com foco em eficiência, corte de privilégios e modernização do serviço público https://jovempan.com.br/noticias/politica/reforma-administrativa-avanca-no-congresso-com-foco-em-eficiencia-corte-de-privilegios-e-modernizacao-do-servico-publico.html
- Houve abusos e sociedade quer reforma administrativa, diz Pedro Paulo https://www.poder360.com.br/poder-congresso/houve-abusos-e-sociedade-quer-reforma-administrativa-diz-pedro-paulo/
- Reforma: Resistência no Judiciário a fim de privilégios é menor do que se imagina, diz relator https://www.estadao.com.br/economia/reforma-administrativa-pedro-paulo-resistencia-judiciario-fim-privilegios-menor/?srsltid=AfmBOooBPxsRaaT8VQ_NuaZSGa7n9in3BH77m7OiHZR8WsvYgXW_4jxg
