EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI INMETRO N.° 0052600.004944/2023-95 – 00ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 1/DECEA-INMETRO/2024
DO OBJETO: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), inscrito no CNPJ 00.394.429/0048-74, e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, inscrito no CNPJ n.º 00.662.270/0003-20, cujo objeto é a realização de atividades de assessoria em avaliação da conformidade, entre o DECEA e o Inmetro, respeitadas as legislações específicas de cada partícipe e aquelas que regulam a matéria, no sentido de promover uma atuação integrada no âmbito da relação institucional entre as partes, conforme especificações estabelecidas em plano de trabalho.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
DO PRAZO E VIGÊNCIA: 36 meses, a partir da data de publicação, podendo ser prorrogado, por decisão entre as partes, mediante celebração de aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2025.
Assinam: Pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA, Ten.-Brig. do Ar MAURICIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS, Diretor-Geral do DECEA, e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente.
Publicado em: 02/09/2025 | Edição: 166 | Seção: 3 | Página: 27
