PORTARIA Nº 528, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinados com o disposto nos artigos 2º, inciso V e 18, inciso III e V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022,
Considerando a publicação da Portaria Inmetro nº 165, de 20, de março de 2025, que instituiu o Comitê Gestor dos Órgãos Delegados do Inmetro e Superintendências (CGDIS); publicada no Diário Oficial da União em 24 de março de 2025; e
Considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600.001485/2025-50; resolve:
Art. 1º Atualizar a composição dos estados integrantes da estrutura do Comitê Gestor dos Órgãos Delegados do Inmetro e Superintendências (CGDIS), para cumprimento do mandato, conforme segue abaixo:
PORTARIA Nº 528, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado em: 03/09/2025 | Edição: 167 | Seção: 2 | Página: 15
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.009483/2024-28
ACORDO DE PARCERIA N.º 010/2025 DO OBJETO: O presente acordo de parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto “Avaliação da Resistência ao Desgaste de Materiais Poliméricos para Uso em Próteses de Articulação Temporomandibular”, a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, anexo.
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, OSTEOMED S.A. e Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O PARCEIRO PRIVADO transferirá recursos financeiros no valor total de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), conforme cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, anexo a este Acordo.
DO PRAZO E VIGÊNCIA: O presente acordo de parceria para PD&I vigerá pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, mediante a apresentação de justificativa técnica, com as respectivas alterações no plano de trabalho.
ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVERIA BRITO – Presidente, Pela Empresa OSTEOMED S.A.: NIDERSAN RAGONHA – Presidente e Pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep: JAIME ARTURO RAMIREZ – Presidente. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2025
Publicado em: 03/09/2025 | Edição: 167 | Seção: 3 | Página: 33
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 52600.006621/2024-17.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Contratado: 09.176.584/0001-25 – ITP Industria, Comercio e Servicos de Tubos & Perfis Ltda. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 015/2024 (SEI n.º 1899322) por mais 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a partir de 09/09/2025 até 11/11/2025, com previsão na cláusula segunda do contrato, nos moldes dos artigos 105 e 111, ambos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme a nota técnica nº 26/2025/dimci-inmetro (SEI nº 2169431). Vigência: 09/09/2025 a 11/11/2025. Data de Assinatura: 28/08/2025. (COMPRASNET 4.0 – 02/09/2025).
Publicado em: 03/09/2025 | Edição: 167 | Seção: 3 | Página: 33
PORTARIA Nº 539, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.006008/2025-81, resolve:
Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe “S”, Padrão “II”, ocupado pelo servidor RODRIGO RODRIGUES NASCIMENTO ZAMPILIS, matrícula SIAPE nº 1897287, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 01 de setembro de 2025, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 0052600.007460/2023-06).
Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 03/09/2025 | Edição: 167 | Seção: 2 | Página: 15
PORTARIA Nº 537, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.005907/2025-66, resolve:
Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe “S”, Padrão “III”, ocupado pelo servidor HENRIQUE DE ARAUJO ALVES, matrícula SIAPE nº 1347241, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 28 de agosto de 2025, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa (Processo SEI nº 0052600.003308/2022-65).
Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 03/09/2025 | Edição: 167 | Seção: 2 | Página: 15
PORTARIA Nº 540, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052624.000952/2025-56, resolve:
Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe “S”, Padrão “II”, ocupado pelo servidor PAULO ROBERTO FREITAS SILVA PELÁGIO, matrícula SIAPE nº 1896015, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 1º de setembro de 2025, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 0052624.000592/2023-21).
Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 03/09/2025 | Edição: 167 | Seção: 2 | Página: 15
PORTARIA Nº 541, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.005884/2025-90, resolve:
Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “C”, Padrão “IV”, ocupado pelo servidor ANDERSON MILTON NUNES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1529610, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 1º de setembro de 2025.
Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 03/09/2025 | Edição: 167 | Seção: 2 | Página: 15
PORTARIA Nº 542, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.005909/2025-55, resolve:
Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “C”, Padrão “III”, ocupado pela servidora SIRLEI LUIZA DOS SANTOS SIMÃO, matrícula SIAPE nº 2612933, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 29 de agosto de 2025.
Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 03/09/2025 | Edição: 167 | Seção: 2 | Página: 16
