A Fundação Getulio Vargas (FGV) lançou o estudo “Recursos em Queda, Obrigações em Alta: A Sustentabilidade da Força de Trabalho nas Agências Reguladoras”, trazendo à tona uma análise preocupante sobre o cenário das autarquias federais responsáveis pela regulação de setores estratégicos no Brasil.
Entre 2015 e 2024, as agências reguladoras federais registraram uma redução global de aproximadamente 15% em seu quadro de servidores. Essa diminuição da força de trabalho ocorre em paralelo a uma queda de cerca de 30% no orçamento total das agências, proporção ainda mais acentuada que a redução de pessoal.
O estudo alerta que esse duplo encolhimento — de recursos humanos e financeiros — coloca em risco a capacidade das agências de desempenharem suas funções de fiscalização, regulação e acompanhamento de setores essenciais da economia. Ao mesmo tempo em que enfrentam restrições orçamentárias e redução do corpo técnico, essas instituições lidam com uma crescente demanda de atribuições legais e regulatórias, muitas delas ampliadas por legislações recentes.
A análise da FGV evidencia a necessidade urgente de uma agenda de fortalecimento institucional para as agências reguladoras. Garantir a reposição da força de trabalho, assegurar previsibilidade orçamentária e preservar a autonomia técnica são passos indispensáveis para que continuem exercendo seu papel estratégico na proteção dos consumidores, na segurança dos serviços públicos e na regulação de mercados essenciais.
Mais do que um diagnóstico, o estudo é um chamado à reflexão: sem sustentação adequada, as agências correm o risco de perder efetividade justamente em um momento de transformação econômica e social, em que sua atuação é ainda mais necessária. Trata-se de uma oportunidade para que o governo e o Congresso Nacional adotem políticas de Estado que assegurem a sustentabilidade dessas instituições, valorizando a força de trabalho, ampliando investimentos e reconhecendo o papel das agências como pilares da modernização e do desenvolvimento do país.
ASMETRO-SI 10/9/2025
FONTE: A Sustentabilidade da Força de Trabalho nas Agências Reguladoras FGV
