O Inmetro publicou no Diário Oficial da União de hoje (16/09/2025) a Consulta Pública nº 35, de 9 de setembro de 2025, que trata da proposta de alteração do Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura da Qualidade (ProdIQ)
A proposta revoga as Portarias Inmetro nº 390/2023 e nº 224/2025, que instituíram o Programa de Desenvolvimento Regional da Infraestrutura da Qualidade, ampliando agora o escopo para contemplar todas as instituições públicas do país, bem como instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), associações e fundações públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desejem aderir às condições estabelecidas.
Pontos principais da proposta
- Acesso ampliado: o ProdIQ passa a abranger instituições públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em fortalecer a infraestrutura da qualidade.
- Protocolos de Intenção: a adesão se dará mediante a celebração de protocolos firmados com o Inmetro, com planos de trabalho e ações conjuntas para qualificação profissional e acreditação de laboratórios.
- Cooperação mútua: não haverá contrapartidas financeiras; as ações serão realizadas em regime de cooperação.
- Garantia de imparcialidade: o programa não concede benefícios diferenciados nos processos de acreditação e deve seguir os princípios da ABNT NBR ISO/IEC 17011 e acordos internacionais de reconhecimento mútuo.
- Capacitação: o Inmetro, por meio da Dimci, poderá apoiar com cursos, workshops, visitas técnicas e outras ações de desenvolvimento.
Como participar
A Consulta Pública ficará aberta por 15 dias a partir da disponibilização na Plataforma Participa + Brasil. Interessados podem enviar sugestões e críticas por meio do endereço:
Plataforma Participa + Brasil – Coordenação-Geral de Acreditação/Inmetro
Em caso de dúvidas sobre o uso da plataforma, é possível solicitar apoio pelo e-mail: [email protected].
FONTE: Diário Oficial do dia 16/09/2025 | Edição: 176 | Seção: 1 | Página: 35
ìntegra da Consulta: CONSULTA PÚBLICA Nº 35, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (_)
