- Novas diretrizes reforçam a importância do Inmetro na competitividade, segurança e proteção do consumidor.
- Ações orçamentárias priorizam o fortalecimento da infraestrutura da qualidade e a inovação regulatória.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou, em 23 de setembro de 2025, a Portaria GM/MDIC nº 244, que estabelece critérios e orientações para a execução de projetos estruturantes e ações de interesse nacional e regional no orçamento de 2026
O ato normativo define que as programações financiadas por emendas de bancada estadual (RP 7) e de comissão permanente (RP 8) deverão estar alinhadas ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e às iniciativas estratégicas da Nova Indústria Brasil (NIB).
Entre as ações contempladas, o Inmetro tem papel de destaque, com previsão de recursos em áreas essenciais como:
- Gestão da Metrologia Legal e de Avaliação da Conformidade (214I)
- Fiscalização em Metrologia e Qualidade (214J)
- Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (212H)
Essas medidas reforçam a importância do Inmetro como instituição central na infraestrutura da qualidade, contribuindo para a competitividade industrial, a proteção do consumidor, a segurança de produtos e a confiança no comércio nacional e internacional.
Com a Portaria 244, o MDIC reafirma a relevância de fortalecer políticas públicas estratégicas e assegurar a adequada alocação de recursos para projetos que impactam diretamente o desenvolvimento econômico, tecnológico e social do Brasil.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 23/9/2025
