Diário Oficial da União 3/10/2025

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DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO PARA O INMETRO, OBSERVANDO QUE OS CUSTOS REFERENTES À PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E SEGURO-VIAGEM SERÃO PELO PAGOS PROJETO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – PD&I, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

RAFAEL MELLO TROMMER, Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade, n.º 1718385, para representar o Inmetro, participando do programa de treinamento e atualização sobre equipamento Simulador de Joelho ADL, em Boston, MA – Estados Unidos, no período de 12 a 17 de outubro de 2025. (Processo SEI n.º 0052600.008665/2025-62).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente

Publicado em: 03/10/2025 Edição: 189 Seção: 2 Página: 15


PORTARIA CONJUNTA Nº 203, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), CNPJ nº 18.720.938/0001-41, atuar como fundação de apoio ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), conforme o processo nº 23000.033684/2025-98.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS DAVID – Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

ANDREA BRITO LATGÉ – Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Publicado em: 03/10/2025 Edição: 189 Seção: 1 Página: 34


PORTARIA GM/MPO Nº 359, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Defesa; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.178.855.825,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, e III, alínea “d”; e § 2º, incisos II, IV e V, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Defesa; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.178.855.825,00 (um bilhão, cento e setenta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais) para atender às programações constantes do Anexo I.

ÓRGÃO: 28000 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

UNIDADE: 28202 – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

20.000.000

 

Atividades

               

0032 2000

Administração da Unidade

22 122

           

20.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade – Nacional

22 122

           

20.000.000

     

F

3-ODC

2

90

0

3050

20.000.000

2801

Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional

 

80.000.000

 

Atividades

               

2801 214J

Fiscalização em Metrologia e Qualidade

22 125

           

80.000.000

2801 214J 0001

Fiscalização em Metrologia e Qualidade – Nacional

22 125

           

80.000.000

     

F

3-ODC

2

90

0

3050

80.000.000

TOTAL – FISCAL

100.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

100.000.000

PORTARIA GM_MPO Nº 359, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado em: 03/10/2025 Edição: 189 Seção: 1 Página: 87


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 – UASG 183025

Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 52624.000496/2023-82.

Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 07.213.179/0001-04 – K2 CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Terceira (Do Preço) do Contrato originário, acrescendo 8 (oito) postos de Auxiliar Metrológico com periculosidade, que corresponde a 18,02% (dezoito inteiros e dois centésimos por cento), do valor original do contrato atualizado, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais.. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.811.205,96. Data de Assinatura: 16/09/2025. (COMPRASNET 4.0 – 16/09/2025).

Publicado em: 03/10/2025 Edição: 189 Seção: 3 Página: 44


EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 – UASG 183025

Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 52624.000981/2023-56.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 01.863.518/0001-11 – TERRA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado no Item 2.5 da Cláusula Segunda (Vigência e Prorrogação), na Cláusula Sétima do Contrato original nº 002/2024 e no Artigo 35, Item 1.2, e nos Artigos 53 a 60 da IN/SEGES nº 005/2017, em razão da necessidade de redução dos custos não renováveis e repactuação dos valores dos materiais e insumos (reajuste em sentido amplo), mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais. Vigência: 09/06/2025 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.059.417,14. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 – 30/09/2025).

Publicado em: 03/10/2025 Edição: 189 Seção: 3 Página: 44


EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 – UASG 183025

Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 52624.000681/2020-24.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 17.596.391/0001-51 – GÊNESIS COMÉRCIO E MANUTENÇÕES LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na Cláusula Sexta do Contrato original, que faz menção ao item 17 do Termo de Referência, Anexo I do Edital (SEI 0938876), tendo como fundamento o IPCA-IBGE acumulado no período de julho de 2024 a junho de 2025, conforme Planilha de Custos e Formação de Preço (SEI 2223314) e documento IPCA-IBGE (SEI 2223372).. Vigência: 12/07/2025 a 12/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.498,24. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 – 30/09/2025)

Publicado em: 03/10/2025 Edição: 189 Seção: 3 Página: 44

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