DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, OBSERVANDO QUE OS CUSTOS REFERENTES À PASSAGENS AÉREAS E SEGURO-VIAGEM SERÃO PAGOS PELO PROJETO FAPERJ E-26/204.027/2024,na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
RODRIGO PEREIRA BARRETTO DA COSTA FELIX, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade AIII, matrícula n.º 1242478, para representar o Inmetro, atuando como delegado brasileiro, (i) participando de reuniões técnicas da IEC, em particular reuniões dos WG8, WG6, WG7, WG14 e WG15 do TC87 (como membro); (ii) SC 62B/MT34 (como membro); e (iii)SC 62D/JWG38 (como coordenador), em Arlington, USA, no período de 11 a 18 de outubro de 2025, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com diárias. (Processo SEI n.º 0052600.007780/2025-10).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 08/10/2025 | Edição: 192 | Seção: 2 | Página: 14
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 9.661 , DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.016099/2025-94, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de realocação de pessoal, do servidor público BRUNO AMADO RODRIGUES FILHO, matrícula SIAPE nº 1897401, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao IFSP assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Publicado em: 08/10/2025 | Edição: 192 | Seção: 2 | Página: 40
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 4/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 23/2021. N.º Processo: 52600.004633/2020-83.
Inexigibilidade. N.º 48/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 60.855.863/0001-72 – ALTMANN S/A IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO. Objeto: Reajustar o valor contratual em 5,130500% (IPCA/IBGE), em consonância com a Nota Técnica n.º 44/2025/Dimat/Dimci-Inmetro (SEI n.º 2217760), com base no art. 65, § 8.°, da Lei 8.666, de 1993; e prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviço n.º 23/2021 (SEI n.º 1024957), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/10/2025 a 06/10/2026, nos termos do art. 57, do Inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e conforme previsto no item 2.1 da Cláusula Segunda, com base na justificativa da área gestora contida na Nota Técnica n.º 45/2025/Dimat/Dimci-Inmetro (SEI n.º 2217768). Vigência: 06/10/2025 a 06/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 473.894,88. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 – 06/10/2025).
Publicado em: 08/10/2025 | Edição: 192 | Seção: 3 | Página: 35
EXTRATO DE CONTRATO N.º 24/2025 – UASG 183023
N.º Processo: 52600.007553/2025-94.
Dispensa N.º 90031/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA.
Contratado: 27.704.923/0001-80 – IEMMA GERENCIADORA DE RESÍDUOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de sucção, esgotamento de fossas e sumidouros, Efluente processado na ETE, desobstrução e limpeza de redes de esgoto, caixas de passagem, tubos, bueiros e canos e congêneres, e transporte de dejetos com destinação final dos resíduos, através de caminhão Vac-all, combinado ou SEWER JET (de no mínimo 8 m³ de litros, ou uma quantidade de veículos cuja capacidade perfaça o total contratado), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 – Artigo: 75 – Inciso: II. Vigência: 06/10/2025 a 05/12/2025. Valor Total: R$ 11.790,00. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 – 07/10/2025).
Publicado em: 08/10/2025 | Edição: 192 | Seção: 3 | Página: 35
