O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Procuradoria Federal junto ao Inmetro (Profe) estão promovendo, no Campus de Tecnologia e Inovação em Xerém (RJ), o Encontro Jurídico com a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I) braço executivo do Inmetro presente em todo o território nacional.
O evento tem como objetivo fortalecer a integração institucional, aprimorar a gestão de processos e promover maior eficiência administrativa e jurídica.
Abertura e Boas-Vindas
A programação foi aberta pelo presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, durante a solenidade de posse dos novos servidores aprovados no último concurso público, marcando um momento simbólico de renovação e reforço da missão institucional.
Debates e Temas Estratégicos
Ao longo dos dois dias, o encontro reúne procuradores federais, gestores do Inmetro, representantes jurídicos dos órgãos delegados e especialistas da área técnica. A discussão ocorre em painéis temáticos que abordam assuntos jurídicos e administrativos de grande relevância para a atuação da Rede.
Entre os temas discutidos estão:
- Critérios para aplicação de penalidades e medidas para evitar a prescrição;
- Aperfeiçoamento de rotinas de gestão de tarefas e processos;
- Boas práticas de cobrança e programas de capacitação;
- Atualizações tecnológicas no Sistema SGI para otimizar o módulo jurídico.
Programação – 7 de Outubro
O primeiro dia teve início com as apresentações sobre “Ações de Capacitação para a RBMLQ-I”, conduzidas por Maycon Danylo Araújo Monteiro (Diretor de Planejamento e Articulação Institucional) e Tatiana Claro (Chefe da Divisão de Gestão Corporativa e Coordenadora do Pronac).
Na sequência, Maíra Cauhi Wanderley (Procuradora-Chefe da Profe) apresentou um panorama institucional sobre “Inmetro e seus órgãos jurídicos”.
Os debates prosseguiram com três painéis:
- O direito de recorrer na esfera administrativa – abordando a atuação da Câmara Permanente de Recursos do Inmetro.
- Gestão Estratégica da Arrecadação: Desafios e Soluções – com representantes da Profe e dos órgãos delegados.
- Aplicação de penas, proporcionalidade e razoabilidade – promovendo um diálogo direto entre as áreas técnica e jurídica.
Programação – 8 de Outubro
A programação do dia terá início com a entrega de uma nova ambulância, que contribuirá para o reforço da infraestrutura e dos serviços no Campus de Xerém.
Na sequência, os painéis retomam com foco em:
4. Prescrição, segurança jurídica e controle de estoque de créditos, destacando estratégias para maior efetividade na cobrança e gestão processual.
5. Sistema SGI: atualizações e funcionalidades, com apresentação de novas ferramentas tecnológicas para apoiar os órgãos delegados em sua atuação jurídica.
Encerramento e Visitas Técnicas
Após os painéis, realiza-se a segunda reunião presencial da Câmara Jurídica e de Cobrança, dando continuidade ao projeto iniciado nas Plenárias de Salvador, em junho de 2025.
O evento será encerrado com visitas técnicas aos laboratórios do Campus de Xerém — Lafor (Força), Laena (Ensaios Acústicos) e Laraf (Radiometria e Fotometria) — reforçando o elo entre as áreas jurídica, técnica e científica do Inmetro e da Rede.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI com a fonte ” Inmetro promove Encontro Jurídico com órgãos delegados para debater eficiência e integração” 8/10/2025
