Inmetro no Diário Oficial da União 21/10/2025

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PORTARIA INMETRO/COGEP Nº 33, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas na alínea “f” da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo nº 0052624.001336/2025-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Isabel de Fátima Martins Alves Peixoto, CPF nº 091.XXX.XXX-68, na condição de cônjuge do ex-servidor Joetis Martins Peixoto, matrícula SIAPE nº 448884, aposentado no atual cargo de Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe “S”, Padrão “NS-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de setembro de 2025, data do óbito.

JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES

Publicado em: 21/10/2025 Edição: 201 Seção: 2 Página: 14


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N.º 007/2023

PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.001224/2023-78

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação de prazo de vigência do Termo de Compromisso, projeto intitulado Projeto “Fabricação de um resistor padrão a partir de masterbatches poliméricos baseados em grafeno e nanotubos de carbono aplicados a dispositivos e sensores de termoplásticos, termofixos e elastômeros”, que tem sua vigência estabelecida até 11 de outubro de 2025, por força de seu Primeiro Termo Aditivo.

DOS PARCEIROS: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a empresa Skintech Tecnologia Industria e Comércio Importação e Exportação Ltda e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP).

DA VIGÊNCIA DO TERMO: Altera-se o prazo de vigência do Termo de Compromisso celebrado entre as partes, para que o mesmo tenha o prazo de vigência prorrogado até 11 de junho de 2026.

ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente; pela empresa Skintech Tecnologia Industria e Comércio Importação e Exportação Ltda: CLAUDEMIR GRACINO, Sócio Proprietário e pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP): JAÍME ARTURO RAMÍREZ, Presidente.

DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025.

Publicado em: 21/10/2025 Edição: 201 Seção: 3 Página: 36

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