PEC da reforma administrativa foi protocolada na Câmara nesta sexta-feira, 24

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa foi protocolada na Câmara nesta sexta-feira, 24, após uma reação da Casa ao lobby dos penduricalhos e a ausência do governo Lula, que emperraram o avanço da proposta.

O conteúdo da medida foi antecipado pelo Estadão. A PEC estabelece uma uma tabela única de remuneração para todo o serviço público brasileiro, institui uma medida de avaliação do desempenho dos servidores e restringe o pagamento dos supersalários.

Não há data para votação da proposta. O texto poderá ser votado diretamente no plenário e precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos. A reforma também inclui um projeto de lei e um projeto de lei complementar.

Na última semana, um lobby silencioso em defesa de penduricalhos e supersalários e a ausência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emperraram a reforma, levando o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes favoráveis à medida a reagir para protocolar a proposta na Casa.

Com a reação, a PEC atingiu as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar na Casa. Motta tem dito a aliados que quer a reforma aprovada como uma marca de sua gestão. Nos bastidores, parlamentares reconhecem que é difícil aprovar um texto neste governo, mas afirmam que é importante pautar a proposta para amadurecer o tema no Congresso.

Confira os deputados que assinaram a PEC da reforma administrativa:

  • Zé Trovão – PL/SC
  • Evair Vieira de Melo – PP/ES
  • Gilberto Abramo – REPUBLIC/MG
  • Toninho Wandscheer – PP/PR
  • Amaro Neto – REPUBLIC/ES
  • Delegado Caveira – PL/PA
  • Marangoni – UNIÃO/SP
  • Alceu Moreira – MDB/RS
  • Gustavo Gayer – PL/GO
  • Dilceu Sperafico – PP/PR
  • Jorge Braz – REPUBLIC/RJ
  • Bibo Nunes – PL/RS
  • Marx Beltrão – PP/AL
  • João Maia – PP/RN
  • Jorge Goetten – REPUBLIC/SC
  • Allan Garcês – PP/MA
  • Diego Garcia – REPUBLIC/PR
  • Pedro Westphalen – PP/RS
  • Aluisio Mendes – REPUBLIC/MA
  • Capitão Alberto Neto – PL/AM
  • Paulo Azi – UNIÃO/BA
  • Pedro Lucas Fernandes – UNIÃO/MA
  • Joaquim Passarinho – PL/PA
  • Emidinho Madeira – PL/MG
  • Pr. Marco Feliciano – PL/SP
  • Sargento Fahur – PSD/PR
  • Franciane Bayer – REPUBLIC/RS
  • Gilson Marques – NOVO/SC
  • Julio Lopes – PP/RJ
  • Jeferson Rodrigues – REPUBLIC/GO
  • Mauricio Marcon – PODE/RS
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL/SP
  • Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
  • Henderson Pinto – MDB/PA
  • Mauricio do Vôlei – PL/MG
  • Altineu Côrtes – PL/RJ
  • Sanderson – PL/RS
  • Carlos Jordy – PL/RJ
  • Mario Frias – PL/SP
  • Zucco – PL/RS
  • Delegado Ramagem – PL/RJ
  • Ribamar Silva – PSD/SP
  • Caio Vianna – PSD/RJ
  • Rodrigo Estacho – PSD/PR
  • Sidney Leite – PSD/AM
  • Hugo Leal – PSD/RJ
  • Stefano Aguiar – PSD/MG
  • Padovani – UNIÃO/PR
  • Pastor Gil – PL/MA
  • Laura Carneiro – PSD/RJ
  • Doutor Luizinho – PP/RJ
  • Igor Timo – PSD/MG
  • Átila Lins – PSD/AM
  • Saulo Pedroso – PSD/SP
  • Reinhold Stephanes – PSD/PR
  • Luiz Gastão – PSD/CE
  • Luciano Amaral – PSD/AL
  • Danrlei de Deus Hinterholz – PSD/RS
  • Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE
  • Arthur Oliveira Maia – UNIÃO/BA
  • Luiz Lima – NOVO/RJ
  • Wellington Roberto – PL/PB
  • Paulinho da Força – SOLIDARI/SP
  • Elmar Nascimento – UNIÃO/BA
  • Kim Kataguiri – UNIÃO/SP
  • Vitor Lippi – PSDB/SP
  • Roberto Monteiro Pai – PL/RJ
  • Luisa Canziani – PSD/PR
  • Adilson Barroso – PL/SP
  • Ricardo Abrão – UNIÃO/RJ
  • Daniel Trzeciak – PSDB/RS
  • Otto Alencar Filho – PSD/BA
  • Diego Coronel – PSD/BA
  • Coronel Chrisóstomo – PL/RO
  • Nelson Barbudo – PL/MT
  • Luis Carlos Gomes – REPUBLIC/RJ
  • Pauderney Avelino – UNIÃO/AM
  • Marcel van Hattem – NOVO/RS
  • Luiz Fernando Vampiro – MDB/SC
  • Ricardo Salles – NOVO/SP
  • Coronel Assis – UNIÃO/MT
  • Rafael Simoes – UNIÃO/MG
  • José Rocha – UNIÃO/BA
  • Josivaldo Jp – PSD/MA
  • Julia Zanatta – PL/SC
  • Osmar Terra – PL/RS
  • Any Ortiz – CIDADANIA/RS
  • Junio Amaral – PL/MG
  • Ricardo Guidi – PL/SC
  • Vermelho – PP/PR
  • Silvye Alves – UNIÃO/GO
  • Pezenti – MDB/SC
  • Cabo Gilberto Silva – PL/PB
  • Charles Fernandes – PSD/BA
  • Soraya Santos – PL/RJ
  • Aureo Ribeiro – SOLIDARI/RJ
  • Luciano Vieira – REPUBLIC/RJ
  • Felipe Carreras – PSB/PE
  • David Soares – UNIÃO/SP
  • Marcos Soares – UNIÃO/RJ
  • Mersinho Lucena – PP/PB
  • Adolfo Viana – PSDB/BA
  • Beto Richa – PSDB/PR
  • Helena Lima – MDB/RR
  • Geraldo Resende – PSDB/MS
  • Isnaldo Bulhões Jr. – MDB/AL
  • Yury do Paredão – MDB/CE
  • Duda Ramos – MDB/RR
  • Alexandre Guimarães – MDB/TO
  • Lucio Mosquini – MDB/RO
  • Cobalchini – MDB/SC
  • Newton Cardoso Jr – MDB/MG
  • Átila Lira – PP/PI
  • Bebeto – PP/RJ
  • Sergio Souza – MDB/PR
  • Rogéria Santos – REPUBLIC/BA
  • Clarissa Tércio – PP/PE
  • Hercílio Coelho Diniz – MDB/MG
  • Arthur Lira – PP/AL
  • Julio Arcoverde – PP/PI
  • Luiz Antonio Corrêa – PP/RJ
  • Dr. Victor Linhalis – PODE/ES
  • Bruno Ganem – PODE/SP
  • Thiago de Joaldo – PP/SE
  • Tião Medeiros – PP/PR
  • Delegado da Cunha – PP/SP
  • Rodrigo Gambale – PODE/SP
  • Dr. Luiz Ovando – PP/MS
  • Zé Adriano – PP/AC
  • Zezinho Barbary – PP/AC
  • Nely Aquino – PODE/MG
  • Murilo Galdino – REPUBLIC/PB
  • Pedro Lupion – PP/PR
  • Marcelo Crivella – REPUBLIC/RJ
  • Marussa Boldrin – MDB/GO
  • João Leão – PP/BA
  • Ismael – PSD/SC
  • Pastor Claudio Mariano – UNIÃO/PA
  • General Girão – PL/RN
  • Adriana Ventura – NOVO/SP
  • Fabio Schiochet – UNIÃO/SC
  • Damião Feliciano – UNIÃO/PB
  • Raimundo Costa – PODE/BA
  • Paulo Abi-Ackel – PSDB/MG
  • Pastor Diniz – UNIÃO/RR
  • Fausto Jr. – UNIÃO/AM
  • Márcio Marinho – REPUBLIC/BA
  • Yandra Moura – UNIÃO/SE
  • Célio Silveira – MDB/GO
  • Aécio Neves – PSDB/MG
  • João Cury – MDB/SP
  • Fábio Teruel – MDB/SP
  • Ana Paula Leão – PP/MG
  • Rafael Prudente – MDB/DF
  • Ely Santos – REPUBLIC/SP
  • Renilce Nicodemos – MDB/PA
  • Olival Marques – MDB/PA
  • Ossesio Silva – REPUBLIC/PE
  • Alex Manente – CIDADANIA/SP
  • Márcio Biolchi – MDB/RS
  • Dr. Frederico – PRD/MG
  • Adail Filho – REPUBLIC/AM
  • Thiago Flores – REPUBLIC/RO
  • Daniel Freitas – PL/SC
  • Coronel Fernanda – PL/MT
  • Geraldo Mendes – UNIÃO/PR
  • Fatima Pelaes – REPUBLIC/AP
  • Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR
  • Otoni de Paula – MDB/RJ
  • Antônia Lúcia – REPUBLIC/AC
  • André Fernandes – PL/CE

Crédito: Daniel Weterman / O Estado de São Paulo = @ disponível 25/10/2025

Confira o texto final da Reforma Administrativa na íntegra versao-final_01102025

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