PORTARIAS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008958/2025-40, resolve:
Nº 699 Dispensar RODRIGO PEREIRA DAVID, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Laboratório de Metrologia em Informática, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Comunicações, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro
Nº 700 Dispensar JOAO ALFREDO CAL BRAZ, do encargo de substituto de Chefe do Laboratório de Metrologia em Informática, código FCPE 1.02, da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Comunicações, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Nº 702 Designar RODRIGO PEREIRA DAVID, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Laboratório de Tecnologias Digitais, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Comunicações, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Nº 703 Designar WLADMIR ARAUJO CHAPETTA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Laboratório de Informática, Software e Cibersegurança, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informações e Comunicações, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Nº 704 Designar JOAO ALFREDO CAL BRAZ, para exercer o encargo de substituto de Chefe do Laboratório de Tecnologias Digitais, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Comunicações, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Nº 705 Designar RODRIGO PEREIRA DAVID, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Laboratório de, Software e Cibersegurança, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Comunicações, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 29/10/2025 | Edição: 206 | Seção: 2 | Página: 15
PORTARIA Nº 696, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.010085/2025-35, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO FIORI CORREIA, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Serviço de Gestão Corporativa, código FCE 1.05, do Centro de Educação e Disseminação de Infraestrutura da Qualidade, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 29/10/2025 | Edição: 206 | Seção: 2 | Página: 15
PORTARIA CONJUNTA Nº 234, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC), CNPJ nº 06.220.430/0001-03, atuar como fundação de apoio ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), conforme o processo nº 23000.039185/2025-12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID – Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ – Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Publicado em: 29/10/2025 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 84
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 25/2021. N.º Processo: 52600.017805/2019-45.
Pregão. N.º 18/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 72.843.212/0001-41 – CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:
I) A prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 25/2021 (SEI 1037278), por 12 (doze) meses, conforme previsto na Cláusula Segunda – Da Vigência e nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, com início na data de 25/10/2025 e término em 25/10/2026.
II) O acréscimo de 9,63% do valor atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 41.333,28 (quarenta e um mil trezentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), com base “Cláusula Décima Terceira” do instrumento contratual, com fulcro no art. 65, § 1.°, da Lei n.º 8.666/1993, na Nota Técnica n.º 134/2025/Diinf/Ctinf-Inmetro (SEI 2221604). Vigência: 25/10/2025 a 25/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.458,68. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 – 20/10/2025).
Publicado em: 29/10/2025 | Edição: 206 | Seção: 3 | Página: 43
PORTARIA SOF/MPO Nº 408, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito
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ÓRGÃO: 28000 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
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UNIDADE: 28202 – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro |
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ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
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PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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TOTAL – FISCAL |
23.979.054 |
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TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
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TOTAL – GERAL |
23.979.054 |
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UNIDADE: 28202 – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro |
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ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
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PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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TOTAL – FISCAL |
23.979.054 |
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TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
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TOTAL – GERAL |
23.979.054 |
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ATA Nº 38, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado em: 29/10/2025 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 138
ATA Nº 38, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 – ACÓRDÃO Nº 7422/2025 – TCU – 1ª Câmara
1. Processo nº TC 027.033/2024-4.
2. Grupo II – Classe de Assunto: V – Pensão Civil.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Rita Soares da Silva (008.836.477-10).
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de concessão de pensão civil emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. reconhecer o registro tácito do ato de pensão civil da Sra. Rita Soares da Silva;
9.2. determinar à AudPessoal que diligencie ao Inmetro para obter o mapa de tempo de contribuição do instituidor e, caso comprovado a irregularidade quanto à divergência no percentual de anuênios pagos, adote os procedimentos necessários com vistas à revisão de ofício do ato de pensão civil da Sra. Rita Soares da Silva; e
9.3. informar o teor desta deliberação ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
ATA Nº 38, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado em: 29/10/2025 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 226
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 595, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, Seção 1, páginas 19 e 20,
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, as seguintes realocações:
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SITUAÇÃO NOVA |
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Unidade |
Cargo/função |
Denominação do Cargo/Função |
CCE/FCE Nível |
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[…] |
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Serviço Serviço de Gestão Corporativa – SGCOR/CEDIQ/DPLAN |
3 |
Chefe de Serviço |
FCE 1.05 |
[…]
Art. 12º Alterar a nomenclatura do Serviço do Laboratório de Inovação – SENOV, para Serviço de Gestão Corporativa – SGCOR, com subordinação ao Centro de Educação e Disseminação de Infraestrutura da Qualidade – CEDIQ, da Diretoria de Inovação e Planejamento e Articulação Institucional – DPLAN;
LEIA-SE:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, as seguintes realocações:
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SITUAÇÃO NOVA |
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Unidade |
Cargo/função |
Denominação do Cargo/Função |
CCE/FCE Nível |
|
[…] |
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Serviço Serviço de Gestão Corporativa – SGCOR/CGPLO/DPLAN |
3 |
Chefe de Serviço |
FCE 1.05 |
[…]
Art. 12º Alterar a nomenclatura do Serviço do Laboratório de Inovação – SENOV, para Serviço de Gestão Corporativa – SGCOR, com subordinação à Coordenação-Geral de Governança, Planejamento e Orçamento – CGPLO, da Diretoria de Inovação e Planejamento e Articulação Institucional – DPLAN;
Publicado em: 29/10/2025 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 83
