A discussão sobre a reforma administrativa voltou ao centro do cenário político brasileiro com a apresentação da PEC 38/2025, proposta pelo Legislativo e atualmente aguardando despacho da Presidência da Câmara dos Deputados. A iniciativa pretende modernizar o serviço público, ampliar a gestão por resultados, combater privilégios e acelerar a transformação digital do Estado. No entanto, assim como em tentativas anteriores, o debate esbarra em resistências, divergências profundas e diferentes visões sobre o futuro da administração pública.
O contexto: história, expectativas e impasses
Desde os anos 1990, o Brasil promoveu grandes reformas – trabalhista, previdenciária e tributária –, mas a reforma administrativa permanece como um desafio não superado. Pesquisas recentes mostram que quase metade da população está insatisfeita com os serviços públicos e que o país, embora tenha menos servidores proporcionalmente, gasta mais com pessoal do que a média de países da OCDE.
A PEC 38/2025 reacende a discussão ao propor mudanças estruturais, mas enfrenta oposição direta de servidores, sindicatos e parte relevante do Congresso. Nas últimas semanas, a mobilização de milhares de servidores em Brasília levou inclusive deputados a retirarem seu apoio inicial à proposta, sinalizando um debate que promete ser intenso.
O que a PEC propõe: modernização, desempenho e transformação digital
- Segundo o grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo, a PEC 38/2025 busca:
- implantar avaliação periódica de desempenho, com metas e indicadores objetivos;
- unificar regras remuneratórias e impor limites a supersalários;
- reduzir vínculos vitalícios, criando formas de contratação de prazo indeterminado ou temporário;
- estimular a gestão por resultados com possibilidade de bônus por performance;
- avançar na digitalização dos serviços como direito constitucional;
- acabar com privilégios como férias superiores a 30 dias e penduricalhos remuneratórios;
- limitar cargos comissionados e padronizar regras para todas as esferas federativas.
Para os defensores, trata-se de uma atualização necessária, que preserva o concurso público e os princípios constitucionais, amplia a eficiência e traz o Estado brasileiro para o século XXI.
As críticas: riscos de precarização, perda de autonomia e insegurança institucional
Apesar dos pontos de modernização, entidades de servidores e especialistas manifestam forte preocupação.
Entre os principais alertas:
- fragilização de carreiras essenciais, especialmente em saúde, educação e assistência social;
- perda de autonomia dos entes federativos, com a União centralizando regras de gestão de pessoal;
- riscos de politização nas avaliações de desempenho, sem garantias robustas contra perseguição;
- ampliação de vínculos precários, com maior rotatividade e insegurança nas equipes;
- potencial enfraquecimento do caráter universal e social do Estado, com incentivos à terceirização e privatização de serviços públicos.
Para críticos como sindicatos e parlamentares da oposição, o texto não combate privilégios reais, mas atinge a espinha dorsal do serviço público e abre caminho para a precarização.
Um tema que exige equilíbrio, diálogo e responsabilidade institucional
A PEC 38/2025 divide a sociedade e o próprio Congresso. Pesquisas mostram que o tema é pouco compreendido pela população, e palavras como “reforma” ainda despertam receio de perda de direitos e piora na qualidade dos serviços.
O desafio central é avançar na modernização – necessária e urgente – sem comprometer a continuidade, a autonomia técnica e a qualidade do serviço prestado ao cidadão. Eficiência e valorização dos servidores precisam caminhar juntas, em um modelo que incentive resultados, mas preserve garantias institucionais fundamentais para o Estado democrático.
Enquanto governo e Congresso discutem caminhos, servidores seguem mobilizados em defesa de suas carreiras e do fortalecimento dos serviços públicos. O debate está longe de se encerrar, e os próximos meses serão decisivos para definir os rumos da administração pública no Brasil.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 17/11/2025
Fontes:
Nova tentativa de modernizar o serviço público do país esbarra em resistências veja.abril.com.br/politica/nova-tentativa-de-modernizar-o-servico-publico-do-pais-esbarra-em-resistencias/
Modernização ou desmonte? O que está em jogo com a reforma administrativa www.correiobraziliense.com.br/euestudante/trabalho-e-formacao/2025/11/7290138-entenda-a-proposta-da-reforma-administrativa.html
