A discussão sobre a reforma administrativa voltou ao centro do cenário político brasileiro com a apresentação da PEC 38/2025, proposta pelo Legislativo e atualmente aguardando despacho da Presidência da Câmara dos Deputados. A iniciativa pretende modernizar o serviço público, ampliar a gestão por resultados, combater privilégios e acelerar a transformação digital do Estado. No entanto, assim como em tentativas anteriores, o debate esbarra em resistências, divergências profundas e diferentes visões sobre o futuro da administração pública.
O contexto: história, expectativas e impasses
Desde os anos 1990, o Brasil promoveu grandes reformas – trabalhista, previdenciária e tributária –, mas a reforma administrativa permanece como um desafio não superado. Pesquisas recentes mostram que quase metade da população está insatisfeita com os serviços públicos e que o país, embora tenha menos servidores proporcionalmente, gasta mais com pessoal do que a média de países da OCDE.
A PEC 38/2025 reacende a discussão ao propor mudanças estruturais, mas enfrenta oposição direta de servidores, sindicatos e parte relevante do Congresso. Nas últimas semanas, a mobilização de milhares de servidores em Brasília levou inclusive deputados a retirarem seu apoio inicial à proposta, sinalizando um debate que promete ser intenso.
O que a PEC propõe: modernização, desempenho e transformação digital
- Segundo o grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo, a PEC 38/2025 busca:
- implantar avaliação periódica de desempenho, com metas e indicadores objetivos;
- unificar regras remuneratórias e impor limites a supersalários;
- reduzir vínculos vitalícios, criando formas de contratação de prazo indeterminado ou temporário;
- estimular a gestão por resultados com possibilidade de bônus por performance;
- avançar na digitalização dos serviços como direito constitucional;
- acabar com privilégios como férias superiores a 30 dias e penduricalhos remuneratórios;
- limitar cargos comissionados e padronizar regras para todas as esferas federativas.
Para os defensores, trata-se de uma atualização necessária, que preserva o concurso público e os princípios constitucionais, amplia a eficiência e traz o Estado brasileiro para o século XXI.
As críticas: riscos de precarização, perda de autonomia e insegurança institucional
Apesar dos pontos de modernização, entidades de servidores e especialistas manifestam forte preocupação.
Entre os principais alertas:
- fragilização de carreiras essenciais, especialmente em saúde, educação e assistência social;
- perda de autonomia dos entes federativos, com a União centralizando regras de gestão de pessoal;
- riscos de politização nas avaliações de desempenho, sem garantias robustas contra perseguição;
- ampliação de vínculos precários, com maior rotatividade e insegurança nas equipes;
- potencial enfraquecimento do caráter universal e social do Estado, com incentivos à terceirização e privatização de serviços públicos.
Para críticos como sindicatos e parlamentares da oposição, o texto não combate privilégios reais, mas atinge a espinha dorsal do serviço público e abre caminho para a precarização.
Um tema que exige equilíbrio, diálogo e responsabilidade institucional
A PEC 38/2025 divide a sociedade e o próprio Congresso. Pesquisas mostram que o tema é pouco compreendido pela população, e palavras como “reforma” ainda despertam receio de perda de direitos e piora na qualidade dos serviços.
O desafio central é avançar na modernização – necessária e urgente – sem comprometer a continuidade, a autonomia técnica e a qualidade do serviço prestado ao cidadão. Eficiência e valorização dos servidores precisam caminhar juntas, em um modelo que incentive resultados, mas preserve garantias institucionais fundamentais para o Estado democrático.
Enquanto governo e Congresso discutem caminhos, servidores seguem mobilizados em defesa de suas carreiras e do fortalecimento dos serviços públicos. O debate está longe de se encerrar, e os próximos meses serão decisivos para definir os rumos da administração pública no Brasil.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 17/11/2025
Fontes:
Nova tentativa de modernizar o serviço público do país esbarra em resistências veja.abril.com.br/politica/nova-tentativa-de-modernizar-o-servico-publico-do-pais-esbarra-em-resistencias/
Modernização ou desmonte? O que está em jogo com a reforma administrativa www.correiobraziliense.com.br/euestudante/trabalho-e-formacao/2025/11/7290138-entenda-a-proposta-da-reforma-administrativa.html
Para ser servidor público maioria dos cargos tem que ter faculdade, se preparar para concurso, passar com média alta em provas dificílimas. Para ser político basta enganar os desavisados. Quem ganha mais, quem tem altos salários, privilégios, assessores, etc… Acorda brasil, os servidores se viram nos trinta para lhes prestar os primeiros atendimentos qndo mais precisam, o fazem com baixos salários, sem hora extra, sem adicional noturno, com quadro de funcionários reduzidos. Se querem economizar, baixam os salários dos políticos, tirem seus privilégios e assessores. Querem tirar de onde já não tem, isso vai prejudicar a população.
O serviço Público essencial, vem sendo sucateado por eles mesmos..locais que precisam de mil servidores,trabalham com 200.como prestar um bom atendimento desse jeito..o indivíduo para chegar ao serviço público..ele precisa abrir mão de muitas coisas para estudar,é merecido ter um tratamento diferenciado,e o buraco que estão querendo tapar para sobrar mais dinheiro, não vem das empresas públicas..mas de milhões, gastos todos os anos,com os previlégios deles,que nem falam em mexer..reforma politica já..tem que cortar na carne..
Sou a favor de uma reforma administrativa que modernize o Estado, valorize o serviço público e promova mais eficiência, sem perder o foco no respeito ao servidor e no atendimento de qualidade à população. Mas acredito que isso só será realmente eficaz se vier acompanhada de uma reforma política séria, construída com responsabilidade, transparência e compromisso com o país.
Precisamos de mudanças que fortaleçam as instituições, promovam equilíbrio, reduzam privilégios indevidos e coloquem o interesse coletivo acima dos interesses partidários. Somente com um conjunto de reformas bem planejadas, justas e responsáveis será possível construir um Brasil mais eficiente, mais ético e mais preparado para o futuro.
Antes dos políticos pensar em reforma administrativa, eles tem que pensar em uma reforma Política, acabando de vez com seus privilégios do cargo e salários fora da realidade do funcionarismo Público.
Na minha visão, políticos tinham que ter carreira e conhecimento, para prestar um trabalho de qualidade pra população. Precisamos de políticos preparados para tratar com seriedade as demandas da população.