Audiência pública expõe riscos, incertezas e impactos estruturais da PEC 38/2025 para o Estado brasileiro
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (25/11/2025), a audiência pública “Reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público”, debate que reuniu especialistas, parlamentares e entidades representativas.
O ASMETRO-SI acompanhou integralmente a reunião, dada a relevância direta do tema para os servidores do Inmetro e para todas as carreiras estratégicas do Estado.
Reforma altera carreiras, vínculos e remuneração
Durante a audiência, foram discutidos os principais pontos da PEC 38/2025, que modifica regras centrais da vida funcional dos servidores públicos. Entre os destaques apresentados:
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Mudança nos vínculos e no modelo de ingresso no serviço público;
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Limitação de cargos comissionados e ampliação de contratações temporárias;
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Extinção de gratificações baseadas em tempo de serviço e adoção de tabela remuneratória unificada;
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Avaliação de desempenho como critério decisivo para progressão e permanência;
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Redesenho da estrutura de carreiras, com impacto direto nas áreas técnicas e científicas.
Riscos de precarização e perda de capacidade estatal
Entidades e especialistas alertaram para os riscos de fragilização da administração pública, caso a reforma avance sem ajustes adequados:
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Precarização dos vínculos e instabilidade profissional;
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Dificuldade de atrair e manter quadros qualificados em áreas estratégicas;
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Possíveis efeitos negativos na continuidade das políticas públicas;
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Ameaças à soberania nacional pela erosão da capacidade técnica do Estado.
ASMETRO-SI defende um serviço público forte, técnico e valorizado
O ASMETRO-SI reforça que as mudanças propostas têm impacto direto no trabalho de instituições essenciais como Inmetro, Fiocruz, Anvisa, IBGE, INPI, entre outras.
Reformas administrativas são necessárias, mas não podem resultar em desmonte, perda de atratividade das carreiras públicas ou enfraquecimento da infraestrutura do Estado brasileiro.
O Sindicato reafirma o compromisso de acompanhar de perto todos os debates, defender os servidores do Inmetro e lutar por um serviço público profissional, estável e capaz de entregar resultados à sociedade.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 27/11/2025
Assista à audiência na íntegra:
