Projeto aprovado prevê salário mínimo de R$ 1.621 e Fundo Eleitoral de R$ 5 bilhões; texto segue para sanção
O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), explicou que pôde utilizar a margem principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, porque houve uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões.
Os precatórios são dívidas com decisão final pela Justiça, e a Emenda Constitucional 136 permitiu a retirada das despesas das contas.
O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o Fundo Eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.
Sem o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões; mas será considerada cumprida se houver déficit zero.
Gastos em defesa
Na discussão do projeto na Comissão Mista de Orçamento, o senador Esperidião Amim (PP-SC) reclamou de cortes na área de defesa. Segundo ele, o mundo atual está pedindo mais gastos no setor. “A defesa não é uma ficção para um país que tem as fronteiras que temos”, disse.
O deputado Isnaldo Bulhões Jr. fez uma complementação de voto para atender algumas demandas, inclusive para o setor de transportes, mas explicou que era importante votar o relatório final. “É indispensável para que não haja atrasos na execução orçamentária e na transferência de recursos da União para os demais entes da Federação, em especial no que diz respeito a emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes”, afirmou.
Saúde
A aplicação em ações e serviços públicos de saúde no projeto aprovado está projetada em R$ 254,9 bilhões, um total de R$ 7,4 bilhões maior que o mínimo constitucional.
A despesa com pessoal terá um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões e, segundo o relator, ele foi observado porque estão programados R$ 79,8 bilhões mais R$ 31 bilhões de programas habitacionais.
O relator destacou ainda que foi criado um programa novo no Orçamento que garante alimentação para os estudantes da rede pública de educação profissional.
Emendas
Foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares individuais e coletivas, sendo 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissões permanentes. No total, foram atendidos cerca de R$ 50 bilhões em emendas, valor semelhante ao de 2025. Outros R$ 11,1 bilhões em emendas, segundo o relator, foram acolhidos dentro da programação dos ministérios e serão gerenciados pelo Poder Executivo.
No Plenário, o deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou o aumento do valor das emendas no Orçamento. “Se tivesse menos recursos nas emendas parlamentares, o PAC estruturalmente poderia ajudar ainda mais o nosso país. Pois vejam a contradição. Nós vamos ter mais de R$ 60 bilhões para emendas de deputados, de senadores, de comissões, de bancadas. O PAC é R$ 52 bilhões”, afirmou.
Com as emendas, alguns ministérios, como Integração e Desenvolvimento Regional, obtiveram mais recursos. Este ministério tinha R$ 6,1 bilhões programados no projeto original e passou para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social teve uma redução de R$ 6 bilhões.
A proposta orçamentária seguirá para sanção presidencial.
Agência Câmara de Notícias 20/12/2025
Congresso aprova Orçamento de 2026: saiba quem ganha e quem perde
Deputados e senadores aprovam peça de R$ 6,5 trilhões que privilegia ministérios do Centrão, turbina emendas e campanhas políticas, enquanto reduz verbas de vitrines do governo Lula como Pé-de-Meia e Farmácia Popular
Em uma votação que desenha o mapa do poder para o ano eleitoral que se aproxima, o Congresso Nacional aprovou o Orçamentode 2026 nesta sexta-feira, 19. A peça traz a estimativa de arrecadação e as despesas para todo o governo federal no ano que vem.
O projeto foi aprovado com um superávit de R$ 34,5 bilhões, R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em ano eleitoral e corte em despesas obrigatórias e em vitrines do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Orçamento da União totaliza R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 4,7 trilhões sem contar o refinanciamento da dívida pública. Confira abaixo quem ganha e quem perde com a peça orçamentária aprovada pelos parlamentares:
(Os valores consideram o projeto aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) — depois houve ajustes pontuais em diversas despesas e o relatório consolidado ainda não foi divulgado.)
Ganha: Emendas parlamentares
O valor das emendas parlamentares — recursos indicados por deputados e senadores para redutos eleitorais aumentou de R$ 40 bilhões (propostos originalmente pelo Executivo) para R$ 61,4 bilhões.
Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob total controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais (RP 6), emendas de bancada (RP 7) e emendas de comissão (RP 8) — recursos formalmente indicados e decididos pelos parlamentares que o governo deverá pagar.
Outros R$ 11,5 bilhões foram incluídos por emendas de bancada e de comissão em despesas dos ministérios (RP 2) e ficarão sob controle do governo. A diferença dessas é que o governo não é formalmente obrigado a seguir a indicação do parlamentar na hora de decidir o município e o projeto contemplados, mas também há possibilidade de barganha e negociação com os congressistas, porém, sem transparência, como já ocorreu.
Ganha: Fundão eleitoral
O fundo eleitoral, conhecido como “fundão”, destinado a bancar as eleições do ano que vem, aumentou de R$ 1 bilhão para R$ 4,96 bilhões. O dinheiro será destinado para o financiamento das campanhas a presidente da República, governadores, deputados federais, estaduais e senadores. O fundo partidário, usado para financiar as despesas dos partidos políticos, que também pode ser usado nas campanhas em ano eleitoral, somará R$ 1,4 bilhão.
Ganha: Servidores públicos
As despesas com pessoal vão somar R$ 489,5 bilhões no próximo ano. Desse valor, R$ 12,4 bilhões serão destinados para aumento de gastos, incluindo reajustes e criação de novos cargos na máquina pública.
Ganha: Militares
Inicialmente, o relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), havia cortado recursos das Forças Armadas, mas houve reação de militares e lobby de integrantes da Defesa para recuperar os recursos. No fim, Exército, Marinha e Aeronáutica recuperaram os mesmos valores para manutenção e custeio propostos inicialmente pelo governo Lula.
Ganha: Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde, um dos maiores orçamentos da Esplanada dos Ministérios e por onde passa grande parte das emendas parlamentares, tinha um orçamento de R$ 261 bilhões na proposta encaminhada pelo governo e deve fechar com aproximadamente R$ 271 bilhões — o número final não foi divulgado.
Ganha: Ministérios do Centrão
Ministérios controlados por partidos do Centrão foram beneficiados no Orçamento aprovado pelo Congresso. Ainda sem os números finais consolidados, o Congresso aumentou a verba do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional de R$ 6,1 bilhão para R$ 12,7 bilhões; Ministério do Turismo de R$ 1,6 bilhão para R$ 3,2 bilhões; e do Ministério do Esporte de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,5 bilhões.
Perde: Benefícios Previdenciários
Perde: Seguro desemprego
O Congresso tirou R$ 391 milhões do orçamento do seguro desemprego, outra despesa obrigatória, também abrindo espaço para mais emendas. Esse é outro grupo de despesa que cresce a cada ano no Orçamento e pressiona os gastos públicos. Assim como a Previdência, o seguro desemprego é corrigido pelo salário mínimo, que voltou a ter ganho real no governo Lula.
Perde: Auxílio Gás
O Congresso diminuiu o Auxílio Gás de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões. O programa foi repaginado pelo governo Lula para conceder pelo menos um botijão de graça para 17 milhões de famílias em 2026, ano eleitoral. O governo terá que trabalhar com o orçamento aprovado ou propor ao Congresso uma alteração na lei orçamentária para aumentar o valor.
Perde: Pé-de-Meia
Perde: Farmácia Popular
O Congresso cortou o Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos para a população carente, reduzindo o orçamento do programa de R$ 6,5 bilhões para R$ 6 bilhões. O programa vem sendo alvo de sucessivos congelamentos para cumprir as regras fiscais.
Perde: Ministério das Comunicações
O Ministério das Comunicações teve o orçamento reduzido de R$ 2,33 bilhões para R$ 2,32 bilhões, na contramão das outras pastas, que ficaram com recursos a mais por conta das emendas parlamentares. O valor corresponde ao texto aprovado na CMO, ainda sem ajustes consolidados — portanto, pode mudar. A redução ocorre após a demissão de Juscelino Filho da pasta. Ele foi denunciado por corrupção após mandar dinheiro do orçamento secreto para asfaltar a estrada que passa em frente a fazendas da família, caso revelado pelo Estadão.
Crédito: Daniel Weterman / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 20/12/2025
