Veja como ampliação da faixa de isenção do imposto de renda vai beneficiar funcionalismo
O ano de 2026 chegou e, com ele, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, bem como um desconto progressivo para aqueles que têm vencimentos mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
A Lei 15.270/2025 entrou em vigor na quinta-feira passada e promete beneficiar dez milhões de trabalhadores (das esferas pública e privada). Somando esse grupo aos já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024 em relação à isenção do IR, o número sobe para 20 milhões.
Num balanço geral, pelo menos 70% dos 12,5 milhões de servidores públicos do Brasil (civis e militares) ganham até R$ 6 mil por mês.
A remuneração é ainda mais baixa quando apenas o funcionalismo municipal é considerado: dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), coletados até 2023 e organizados pela ONG República.org, mostram que a remuneração mediana dos trabalhadores dessa esfera é de R$ 3.255,14.
Quando levados em conta os servidores municipais do Executivo, que representam 54,7% de todos o funcionalismo do país, a mediana salarial é de R$ 3.280,37 — por pouco, eles não entraram na isenção de IR estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que ampliou a faixa para aqueles contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036.
A diferença é mínima quando esse grupo é comparado com os servidores municipais do Legislativo, que recebem uma mediana de R$ 3.569,44.
Os dados integram o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2025, publicado pela mesma ONG no dia 30 de outubro deste ano.
Servidores federais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a medida beneficiária, ao todo, 320 mil servidores do Executivo federal.
Segundo dados oficiais, 141.802 ativos e inativos serão beneficiados com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Desse total, 84.567 estão em atividade, e 57.235 são aposentados.
Além disso, a pasta informou quantos serão beneficiados pelo desconto progressivo, ou seja, os servidores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Neste grupo, estão 178.137 pessoas, das quais 97.483 são trabalhadores ativos, e 80.654, aposentados.
Servidores estaduais
Já na esfera estadual, existem 423.303 servidores no Rio, segundo o Caderno de Recursos Humanos do governo, edição de novembro. Desse total, 180.580 são ativos, e 159.992 são aposentados.
Entre os que estão em atividade, 41.750 (23,12% do total de ativos) recebem entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, ou seja, serão beneficiados pela nova faixa de isenção de IR. Além disso, cerca de 27.737 serão contemplados com o desconto progressivo para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Entre os servidores estaduais inativos, 64.753 (40,4% do total) recebem entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, ou seja, serão beneficiados pela ampliação da isenção de IR. Outros 6.960, com ganhos mensais de R$ 5 mil a R$ 7.350, também serão beneficiados — e não necessariamente só pelo desconto progressivo.
Paulo Henrique Pêgas, especialista em tributação do Ibmec-RJ, explica que aposentados com 65 anos ou mais têm uma parcela adicional de isenção de R$ 1.903,98. Ou seja, o imposto incide sobre o que resta quando é subtraído esse valor.
— Imagina um inativo que recebe R$ 6.500. Quando ele completar 65 anos, R$ 1.904 (arredondando) serão isentos. Então, só a diferença disso será tributável, no caso, R$ 4.596 — diz o especialista, completando: — Quem tem uma renda R$ 8.100 (e tem 65 anos ou mais) será tributado, na verdade, sobre R$ 6.196 (excluindo-se os R$ 1.904).
Sintetizando: para qualquer aposentado acima de 65 anos, o valor da isenção será de R$ 5 mil mais esse adicional de R$ 1.904, somando R$ 6.904. Ele só pagará sobre o que exceder.
Crédito: Beatriz Coutinho / EXTRA – @ disponível na internet 6/1/2026
