Os recentes desdobramentos em torno do Banco Master colocam em evidência um dos temas mais sensíveis da governança pública brasileira: o equilíbrio entre o controle externo e a autonomia técnica do Banco Central do Brasil.
Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do ministro relator Jhonatan de Jesus, determinou a realização de uma inspeção “com máxima urgência” no Banco Central, com o objetivo de acessar e examinar documentos que embasaram a decisão da autarquia de liquidar extrajudicialmente o Master em novembro de 2025. O despacho acolhe preocupações sobre a formação de convencimento e eventuais lacunas documentais que possam esclarecer os fundamentos e motivação da decisão regulatória.
Em contexto relacionado, o relator também sinalizou a possibilidade, ainda que não imediata, de reverter a liquidação do Banco Master, caso os elementos apurados indiquem riscos de atos irreversíveis ou inadequados no processo decisório do BC — reforçando, contudo, que o TCU não busca substituir o juízo prudencial do Banco Central, mas verificar legalidade, motivação e coerência técnica.
Repercutindo no mercado, o setor financeiro brasileiro emitiu nota conjunta reafirmando sua confiança na atuação técnica e na autonomia do Banco Central, destacando a importância da instituição para a estabilidade do sistema financeiro e para a previsibilidade das políticas públicas no país.
Esse movimento de controle e contracontrole suscita reflexões sobre o papel das instituições de Estado. Nesse sentido, o SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central publicou nota reafirmando que o Banco Central do Brasil é um órgão de Estado a serviço da sociedade, cuja atuação deve ser preservada dentro do seu campo técnico e legal, e não ser reduzida a interpretações casuísticas ou pressões de natureza política.
O Banco Central, criado pela Lei nº 4.595/1964 como autarquia especial dotada de autonomia operacional e estrutural, tem como missão essencial zelar pela estabilidade do sistema financeiro, da moeda e da política monetária, razão pela qual sua atuação técnica é um elemento central da confiança econômica.
O caso do Master, portanto, representa mais do que uma controvérsia jurídico-administrativa: é um teste à resiliência do modelo institucional brasileiro de regulação financeira, que requer harmonização entre a fiscalização externa legítima do TCU e a preservação da autonomia técnica indispensável ao Banco Central.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 6/1/2026
Fontes:
- Em despacho, ministro do TCU prevê reversão da liquidação do Master – Metrópoles https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/em-despacho-ministro-do-tcu-preve-reversao-da-liquidacao-do-master
- TCU determina inspeção no BC com ‘máxima urgência’ para ver documentos sobre Master – InfoMoney com Estadão Conteúdo https://www.infomoney.com.br/mercados/tcu-determina-inspecao-no-bc-com-maxima-urgencia-para-ver-documentos-sobre-master/
- Setor financeiro reafirma ‘confiança’ no BC após TCU abrir inspeção sobre Master – InfoMoney com Estadão Conteúdo https://www.infomoney.com.br/economia/setor-financeiro-reafirma-confianca-no-bc-apos-tcu-abrir-inspecao-sobre-master/
- Banco Central do Brasil, órgão de Estado a serviço da sociedade – Apito Brasil/ Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) https://portal.sinal.org.br/o-sinal/historico/
