EXTRATO DE DOAÇÃO. PROCESSO: 0052600.009149/2025-55
ESPÉCIE: Termo de Doação
DOADOR: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20.
DONATÁRIO: Instituto Nova Ágora de Cidadania, CNPJ/MF sob o n.º 05.862.741/0001-03
OBJETO: Doação sem encargos de equipamentos, peças e componentes de tecnologia da informação, comunicação e eletroeletrônicos, classificados como inservíveis na forma do Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, de propriedade do DOADOR e em uso pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP, órgão delegado do Inmetro, cuja sede administrativa está situada na R. Santa Cruz, 1922 – Vila Gumercindo, São Paulo-SP, CEP 04122-002, para aproveitamento pelo DONATÁRIO em atividades de interesse público na forma do programa Computadores para Inclusão da MCOM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.479, de 21 de dezembro de 2022, em especial seu art. 6º e ao Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto n.º 10.340, de 06 de maio de 2020, notadamente seu art. 14.
DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025
SIGNATÁRIOS: Julio Cesar Hessel, representante do DONATÁRIO e Gildásio Nascimento Rocha, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças e Marcelo Freitas Ladeia, Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, representantes do DOADOR.
Publicado em: 08/01/2026 | Edição: 5 | Seção: 3 | Página: 40
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40/2025 – UASG 183039
Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 52602.002510/2024-11.
Dispensa. Nº 58/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 34.028.316/0026-61 – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 1/2025, por mais 1 (um) ano, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133/2021 e com a cláusula e sétima do contrato supracitado. Vigência: 07/02/2026 a 07/02/2027. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 228.760,57. Data de Assinatura: 06/01/2026. (COMPRASNET 4.0 – 06/01/2026).
Publicado em: 08/01/2026 | Edição: 5 | Seção: 3 | Página: 40
