DESPACHO DE 21 DE JANEIRO DE 2026
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) PARA O INMETRO, OBSERVANDO QUE ÀS DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS, HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO INTITULADO “DESENVOLVIMENTO E PROVIMENTO DE ENSAIOS DE PROFICIÊNCIA PARA GARANTIA DA CONFIABILIDADE METROLÓGICA EM ENSAIOS QUÍMICOS, CÓDIGO 31117″ DA FUNDAÇÃO DE PESQUISA FUNDEP”, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria de Pessoal SE/MDIC n° 12, de 14 de janeiro de 2026, a servidora:
ANDREIA DE LIMA FIORAVANTE, Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 1800968, para representar o Inmetro, participando da 13ª Edição do principal simpósio da área de metrologia química de gases – GAS ANALYSIS SYMPOSIUM 2026, em HYVOLUTION PARIS, na França, no período de 25 a 30 de janeiro de 2026. (0052600.000585/2026-40).
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS – Presidente Substituto
Publicado em: 23/01/2026 | Edição: 16 | Seção: 2 | Página: 15
PORTARIA INMETRO/COGEP Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas na alínea “f” da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0052624.001123-29, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a Rildo Alves dos Reis, CPF 745.XXX.XXX-53, na condição de filho inválido do ex-servidor Oswaldo Moreira dos Reis, matrícula SIAPE n. 448888, aposentado no atual cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe “S”, Padrão “NI-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de novembro de 2023, data do óbito.
JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES
Publicado em: 23/01/2026 | Edição: 16 | Seção: 2 | Página: 15
PORTARIA Nº 72, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso VII, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 12, de 14 de janeiro de 2026, e considerando a delegação de competência conferida pela Portaria GM/MDIC nº 187, de 23 de junho de 2023, e Ofício n.º 14726/2025/CGPAD/DIRAP/CRG/CGU, bem como a Nota JURÍDICA Nº. 00163/2025/PFE-INMETRO/PGF/AGU, da Procuradoria Federal Especializada (PFE/Inmetro), nos autos do Processo 0052600.010702/2019-54, cujos fundamentos adota, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO, matrícula Siape nº 0448526, CPF nº 795.XXX.XXX-49, Técnico em Metrologia e Qualidade, por infringir o inciso IX do artigo IX do artigo 117, com fundamento no artigo 127, inciso III, e no art. 132, caput e inciso XIII, da Lei nº. 8.112, de 1990, em razão da prática das infrações previstas no art. 117, inciso IX, e no art. 132, inciso IV, da Lei n. 8.112, de 1990, este combinado com o art. 10, inciso VIII, e o art. 11, inciso V, da Lei nº. 8.429, de 1992.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
Publicado em: 23/01/2026 | Edição: 16 | Seção: 2 | Página: 15
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3/2026 – UASG 183023
Número do Contrato: 1/2024. – N.º Processo: 52600.008989/2023-39.
Pregão. N.º 30/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 03.022.122/0001-77 – BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 001/2024 (SEI 1701917) por mais 06(seis) meses, a partir de 22/01/2026 até 22/07/2026, ou até a conclusão do processo licitatório, com base na justificativa da área gestora, por meio da Nota Técnica n.º 1/2026/Diope/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 2329850). Vigência: 22/01/2026 a 22/07/2026. Valor Total Estimado do Contrato: R$ 25.590.765,36. Data de Assinatura: 21/01/2026. (COMPRASNET 4.0 – 21/01/2026).
Publicado em: 23/01/2026 | Edição: 16 | Seção: 3 | Página: 22
PORTARIA Nº 78, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Prorrogação de vigência de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 12, de 14 de janeiro de 2026, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.009532/2023-41, resolve:
Art. 1º Tornar pública a prorrogação de vigência de bolsa, descrita no quadro abaixo, concedida na modalidade Encomenda em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção 1, página 11, para atendimento da demanda do Termo de Referência “Aprimoramento da Gestão da Participação da Coordenação Geral de Acreditação em Projetos Estratégicos do Inmetro”.
Art. 2º A prorrogação será de 6 (seis) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2026, tendo em vista o afastamento da bolsista para cumprimento de licença maternidade por um período de 180 (cento e oitenta) dias, compreendido entre 08/04/2025 a 06/10/2025, com base no disposto na Lei nº 14.925, de 17 de julho de 2024, publicada no DOU de 18/07/2024, seção 1, página 1.
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Bolsista |
Nível da Bolsa |
UP/UO Responsável |
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Aline Praia da Silva |
DCT-4 100% |
Cgcre/Didac |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
Publicado em: 23/01/2026 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 19
PORTARIA Nº 73, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Renovação de bolsa no âmbito do Subprograma Pesquisa e Desenvolvimento em Infraestrutura da Qualidade, do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia, do Inmetro.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, substituto, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta nos processos SEI nº 0052600.008203/2023-83 e 0052600.007959/2022-24, resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação de bolsa concedida no âmbito do Edital 2/2022, por um período de até 12 (doze) meses, a contar de 05/01/2026, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, objetivando a continuidade das atividades de pesquisa e desenvolvimento em Infraestrutura da Qualidade, no Inmetro.
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BOLSISTA |
NÍVEL DA BOLSA |
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Lilian da Silva |
DCT-3 100% |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
Publicado em: 23/01/2026 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 19
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 0052600.002163/2025-28 – ESPÉCIE: Termo de Doação
DOADOR: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20.
DONATÁRIO: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco – UFAPE, CNPJ 35.872.812/0001-01.
OBJETO: Doação, sem encargos, de 5 (cinco) unidades de coletores de dados móveis, marca SEUIC, modelo AUTOID9, de propriedade do DOADOR, classificadas como ociosos nos termos do, então vigente, Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, conforme anúncio n.º 159888, publicado em 03 de novembro de 2025 no Sistema Doações.Gov, para aproveitamento pelo DONATÁRIO em atividades de interesse público.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, “a”, da Lei n.º 14.133, de 2021 e no artigo 7º, II e 10º do Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2018, e ainda, o Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto n.º 10.340, de 06 de maio de 2020, notadamente seu art. 14, até sua vigência.
DATA DE ASSINATURA: 21/01/2026
SIGNATÁRIOS: Airon Aparecido Silva de Melo, Reitor, representante do DONATÁRIO e Gildásio Nascimento Rocha, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças e Marcelo Freitas Ladeia, Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, representantes do DOADOR.
Publicado em: 23/01/2026 | Edição: 16 | Seção: 3 | Página: 22
