Lei Orçamentária prevê até 79,8 mil provimentos no Executivo e reforça reestruturação de carreiras
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada em 15 de janeiro, trouxe autorizações relevantes para o serviço público federal, com impacto direto sobre o quadro de pessoal, a reestruturação de carreiras e a política de valorização dos servidores.
De acordo com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a LOA autoriza, no âmbito do Poder Executivo Federal, a criação de até 38.481 cargos efetivos, dos quais 78% destinados à área da educação, além da criação de 36.980 gratificações exclusivas para servidores. Somadas, as autorizações alcançam 75.509 designações, entre cargos e gratificações.
A criação das gratificações está diretamente vinculada à reestruturação das carreiras administrativas prevista no Projeto de Lei nº 6.170/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, evidenciando que a LOA dialoga com a agenda de modernização da administração pública.
Provimentos autorizados
A Lei Orçamentária também autoriza até 79,8 mil provimentos no Executivo Federal, distribuídos da seguinte forma:
- 11,3 mil cargos efetivos vagos em diferentes órgãos e áreas;
- 22,6 mil vagas em bancos de professores e técnicos administrativos da educação;
- 36,9 mil provimentos de gratificações para servidores já em exercício;
- 8,2 mil referentes à fixação de efetivos militares (progressão e mudança de patente);
- 578 provimentos para as forças de segurança do Distrito Federal.
O MGI esclarece que criação de cargos e provimento são etapas distintas: primeiro o cargo é criado por lei e, somente depois, pode ser provido. No caso das gratificações, a LOA já autoriza simultaneamente sua criação e o respectivo provimento.
Entre os provimentos previstos para 2026, destacam-se ainda as 3,6 mil novas vagas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) e cerca de 22,5 mil vagas na área da educação, especialmente voltadas à implantação de novos Institutos Federais.
Impacto orçamentário
Para viabilizar essas autorizações, a LOA 2026 reserva recursos expressivos no orçamento do Poder Executivo Federal:
- R$ 1,5 bilhão para provimento de cargos efetivos;
- R$ 545 milhões para o pagamento das gratificações exclusivas;
- R$ 1,8 bilhão para bancos de professores e técnicos administrativos da educação;
- R$ 378 milhões para progressões de carreira dos militares;
- R$ 42,6 milhões para a fixação de efetivos das forças de segurança do DF.
O MGI ressalta que a LOA tem caráter autorizativo, ou seja, define os limites e possibilidades de execução das despesas, que dependem de decisões administrativas e da tramitação legislativa complementar.
Para os servidores federais, a LOA 2026 representa um marco importante, pois sinaliza a retomada de concursos, a recomposição de quadros, a valorização de carreiras e a continuidade do debate sobre a modernização do Estado — temas que exigem acompanhamento permanente e mobilização do funcionalismo.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 3/2/2026
Fontes:
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – Entenda as autorizações para criação e provimento de cargos e gratificações da Lei Orçamentária de 2026
• Jornal Extra – LOA de 2026 autoriza criação e provimento de cargos, além de gratificações no funcionalismo
