PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 1.533, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.103646/2023-01, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Raquel Martins Rêgo, matrícula SIAPE nº 1551699, ocupante do cargo efetivo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, movimentada pela Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 3.153, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, seção 2, pág. 45.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Publicado em: 19/02/2026 | Edição: 33 | Seção: 2 | Página: 23
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 006/2021
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.017611/2018-69
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 006/2021
OBJETO: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica Divig n.° 006/2021 (SEI n.º 0798580), por 60 (sessenta) meses, conforme previsto no item 9.1 da sua Cláusula Nona, com início em 15/04/2026 e término em 15/04/2031, nos termos da Nota Técnica 17 e 19/2025/Dfisc/Corac/Dconf-Inmetro (SEI n.º 2256184 e 2258626).
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
DO PLANO DE TRABALHO: Altera-se, neste ato, o Plano de Trabalho anexo ao presente Termo Aditivo, devido à necessidade de alteração das metas do projeto de pesquisa original, celebrado entre as partes em 15 de abril de 2021.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do Acordo Original celebrado em 15 de abril de 2021, e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação, será prorrogado por de 60 (sessenta) meses, com início em 15/04/2026 e término em 15/04/2031.
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): JOÃO NERY RODRIGUES FILHO, Presidente-Substituto, e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), MILTON ANDRÉ STELLA, Procurador UBEA.
DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2026.
Publicado em: 19/02/2026 | Edição: 33 | Seção: 3 | Página: 18
