Atualização institucional e próximos passos para a valorização da carreira do Inmetro
No dia 16/02/2026, o ASMETRO-SI divulgou matéria informando que o PL nº 6.170/2025 constava como cancelado/prejudicado no registro oficial do Senado Federal. www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-6170-2025
À época, a informação refletia corretamente o status formal da proposição.
Entretanto, com a análise mais aprofundada da tramitação legislativa, verificou-se que o PL 6.170/2025 não foi rejeitado por mérito, mas sim incorporado ao substitutivo aprovado do PL nº 5.874/2025 na Câmara dos Deputados, razão pela qual foi considerado “prejudicado” em termos regimentais.
Em outras palavras, o conteúdo do PL 6.170/2025 passou a integrar o texto consolidado do PL 5.874/2025, que seguiu para análise do Senado Federal.
O que ocorreu na prática
- O PL 6.170/2025 tramitou apensado ao PL 5.874/2025;
- A Câmara aprovou um substitutivo consolidado (“projeto guarda-chuva”);
- Com a aprovação, os projetos apensados — inclusive o PL 6.170/2025 — ficaram prejudicados por incorporação, e não por rejeição;
- O texto aprovado seguiu para o Senado, onde poderá receber ajustes e emendas.
Impacto e leitura institucional
Embora o texto aprovado não contenha dispositivos específicos voltados ao Inmetro, o cenário legislativo reforça a necessidade de continuidade da agenda estratégica de valorização e modernização da carreira, considerando:
- A reorganização geral das carreiras do Executivo;
- A existência de assimetrias entre estruturas remuneratórias;
- A disputa por quadros qualificados no setor público;
- O novo ciclo legislativo aberto no Senado.
Agenda do ASMETRO-SI — próximos passos
Diante desse novo quadro, o ASMETRO-SI informa que:
1. Avaliação legislativa em curso
Será realizada análise técnica do texto em tramitação no Senado, incluindo a verificação da possibilidade de apresentação de emendas ou ajustes que contribuam para o aperfeiçoamento do projeto.
2. Valorização das tabelas da carreira
O Sindicato seguirá defendendo a valorização das tabelas remuneratórias da carreira do Inmetro, buscando alinhamento estrutural com carreiras de referência do Executivo Federal, em especial Analista de Comércio Exterior do MDIC, como parâmetro técnico de equivalência e competitividade.
3. Modernização da Lei do Inmetro
Em articulação com a Administração do Instituto, continuará sendo tratada a modernização do marco legal do Inmetro, com foco em:
- Fortalecimento institucional;
- Atualização das atribuições regulatórias;
- Valorização da carreira;
- Sustentação da agenda de Metrologia, Qualidade e Infraestrutura da Qualidade;
- Adequação ao novo contexto da Nova Indústria Brasileira e da Diplomacia Técnica.
4. Articulação institucional em nível estratégico
- Está prevista, para o início do mês de março, reunião conjunta com o Presidente do Inmetro e com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, com o objetivo de tratar dos temas estruturantes relacionados:
- à valorização e modernização da carreira do Inmetro;
- ao alinhamento das tabelas remuneratórias em patamar compatível com carreiras estratégicas do Executivo Federal;
- à modernização do marco legal do Inmetro;
- e à convocação dos candidatos do Cadastro de Reserva do Concurso Público, medida considerada essencial para a recomposição e fortalecimento da força de trabalho do Instituto.
A reunião integra a agenda institucional voltada ao fortalecimento do Inmetro e à construção de soluções estruturantes para o futuro da carreira e da instituição.
Compromisso institucional
O ASMETRO-SI seguirá acompanhando de forma permanente a tramitação legislativa e atuando, de maneira técnica e responsável, na defesa da carreira, da valorização dos servidores e do fortalecimento institucional do Inmetro.
Novas informações serão divulgadas oportunamente.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 24/2/2026
