DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2026
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:
Ana Cristina Diniz Maciel Follador, Pesquisadora em Metrologia e Qualidade,matrícula SIAPE nº 1652439, para representar o Inmetro, participando como representante da autoridade brasileira de monitoramento BPL (Cgcre) na 40º Reunião do Grupo de Trabalho de Boas Práticas de Laboratório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 12 a 17 de abril de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com passagens aéreas, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.000502/2026-12).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 06/03/2026 | Edição: 44 | Seção: 2 | Página: 16
PORTARIA Nº 151, DE 4 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.001881/2026-68, resolve:
Art. 1º Designar FLÁVIO RICARDO MACHADO SALES DA CRUZ FERREIRA, no período de 6 a 12 de março de 2026, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Acreditação de Organismos de Certificação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 06/03/2026 | Edição: 44 | Seção: 2 | Página: 16
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 4/2026 – UASG 183023
Número do Contrato: 5/2021. N.º Processo: 52600.012181/2020-11.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 33.683.111/0001-07 – SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Reajuste do Contrato n.º 005/2021 (SEI 0841426), em 4,461840%, do valor atualizado do Contrato, conforme variação do índice IPCA – IBGE acumulado no período de 12 (doze) meses, a partir de 18/11/2025, em consonância à Nota Técnica n.º 27/2026/Dipat/Dimci-Inmetro (SEI 2360313). Vigência: Até 08/03/2026. Valor do Apostilamento: R$ 4.768,40. Data de Assinatura: 05/03/2026. (COMPRASNET 4.0 – 05/03/2026).
Publicado em: 06/03/2026 | Edição: 44 | Seção: 3 | Página: 26
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 – UASG 183039
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 52602.002966/2022-10.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 03.112.637/0001-68 – SUZANA CORREIA BARCELOS & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 meses o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 04/2023. Vigência: 04/04/2026 a 04/04/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 18.540,41. Data de Assinatura: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 – 04/03/2026).
Publicado em: 06/03/2026 | Edição: 44 | Seção: 3 | Página: 26
