DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2026
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que as DESPESAS COM PASSAGENS, DIÁRIAS E SEGURO-VIAGEM, SERÃO COBERTOS COM RECURSOS DO PHYSIKALISCH-TECHNISCHE BUNDESANSTALT (PTB), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
MARCELO NEVES DE MEDEIROS, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1759952, para representar o Inmetro, participando do Encontro de Coordenadores de Iniciativas do Fundo e equipe PTB, no âmbito da iniciativa QI4CEII (Quality Infrastructure for the Circular Economy in Latin America and the Caribbean), em Querétaro, México, no período de 18 a 26 de abril de 2026. (Processo SEI nº 0052600.000708/2026-42).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 20/03/2026 | Edição: 54 | Seção: 2 | Página: 15
PORTARIA SE/MDIC Nº 67, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Designa os membros do Fórum Nacional de Economia Circular.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §5º da Portaria GM/MDIC Nº 309, de 13 de setembro de 2024, e na Portaria GM/MDIC nº 16, de 14 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Ficam designados como membros do Fórum Nacional de Economia Circular os representantes dos seguintes órgãos:
XXIII – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia:
a) Titular: Alessandra Julião Weyandt;
b) Suplente: André Cesar de Figueiredo;
PORTARIA SE_MDIC Nº 67, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Publicado em: 20/03/2026 | Edição: 54 | Seção: 2 | Página: 14
PORTARIA Nº 170, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Renovação de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.001390/2025-36, resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação de 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência “Implementação dos objetivos estratégicos do Inmetro e o monitoramento da execução desses objetivos em suas diversas áreas, em consonância com o Plano Estratégico do Inmetro 2024-2027”, em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.
Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 02 de março de 2026, não ultrapassando o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
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Candidato aprovado para Bolsa |
Nível da Bolsa |
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Oswaldo Wanderley da Silva Neto |
DCT-2 60% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, retroagindo seus efeitos a 2 de março de 2026.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 20/03/2026 | Edição: 54 | Seção: 1 | Página: 59
PORTARIA Nº 169, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo Sei nº 0052600.001670/2026-25, resolve:
Art. 1º Conceder exoneração, a pedido, em conformidade com o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor BRUNO MARQUES LONGUINHO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1222454, ocupante do cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “C”, Padrão “IV”, a partir de 2 de março de 2026.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei.
Art. 3º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 20/03/2026 | Edição: 54 | Seção: 2 | Página: 15
PORTARIA Nº 168, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052624.000448/2026-37, resolve:
Art. 1º Designar ANA CAROLINA FINOTTI AZEREDO, para Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo de Gestão Técnica, código FCE-1.01, do Serviço de Governança e Gestão da Surgo, da Superintendência de Goiás do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 20/03/2026 | Edição: 54 | Seção: 2 | Página: 14
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inmetro/COGEP nº 7, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2026, onde se lê:
“Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de novembro de 2023, data do óbito.”
Leia-se:
“Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação, nos termos do §1º do art. 219 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c Parágrafo único do art. 24 da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4.645, de 24 de maio de 2022.”
Publicado em: 20/03/2026 | Edição: 54 | Seção: 2 | Página: 15
PORTARIA INMETRO/COGEP Nº 37, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas na alínea “f” da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo nº 0052600.000738/2024-97, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a Elci Xavier da Costa, na condição de companheira do ex-servidor Elias dos Santos, matrícula SIAPE nº 448368, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão “NS-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 e o item “6” da alínea “b” do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, e item “6” da alínea “c” do inciso V do artigo 77 da Lei nº 8.213/1991, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram da data do requerimento, 12/02/2026, data de entrega de documento requerido pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, após a decisão administrativa que arquivou o requerimento sem análise de mérito, por inexistirem elementos suficientes ao reconhecimento do direito, em observância ao § 7º do artigo 47 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES
Publicado em: 20/03/2026 | Edição: 54 | Seção: 2 | Página: 15
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1/2026 – UASG 183023
Número do Contrato: 30/2024. N.º Processo: 52600.002097/2024-13.
Dispensa. N.º 144/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 18.720.938/0001-41 – FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 30/3024 de 19/03/2026 até 12/05/2026. Vigência: 19/03/2026 a 12/05/2026. Data de Assinatura: 17/03/2026. (COMPRASNET 4.0 – 19/03/2026).
Publicado em: 20/03/2026 | Edição: 54 | Seção: 3 | Página: 27
PORTARIA Nº 145, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Renovação de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.011157/2024-81, resolve:
Art. 1º – Tornar pública a renovação de bolsa, na modalidade Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência “Aprimoramento da Gestão de Governança com Foco no Alinhamento às Políticas Públicas.”, em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.
Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 02 de março de 2026, não ultrapassando o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
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Candidato aprovado para Bolsa |
Nível da Bolsa |
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Katia Vanessa Souza de Mendonça |
DCT-3 100% |
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 20/03/2026 | Edição: 54 | Seção: 1 | Página: 59
