Ofício protocolado denuncia atuação de falsos advogados que utilizam indevidamente dados institucionais e cobra ações coordenadas, fiscalização efetiva e proteção aos servidores diante da escalada de fraudes.
Duque de Caxias, 19 de março de 2026 002-2026-OF-ASMETRO-PR
Á Senhora Advogada Ana Tereza Basílio Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro
Avenida Marechal Câmara, 150 20020-080 – Centro, Rio de Janeiro – RJ
Assunto: Denúncia e solicitação de providências – golpes praticados por falsos advogados
Senhora Presidente,
O ASMETRO-SI – Associação dos Servidores do Inmetro, entidade representativa da força de trabalho do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, formalizar denúncia acerca da crescente incidência de golpes praticados por indivíduos que se fazem passar por advogados regularmente inscritos na OAB, utilizando indevidamente o nome da instituição para conferir aparência de legitimidade às fraudes.
Temos recebido reiterados relatos de servidores do Inmetro vítimas ou potenciais vítimas desse tipo de prática criminosa, conforme amplamente divulgado em nossos canais institucionais:
- Alerta aos servidores do Inmetro – nova tentativa de golpe (2026)
- Novo golpe em andamento (2025)
- Cuidado com golpes (2025)
- Mais um golpe envolvendo falsos contatos jurídicos (2024)
Tais ocorrências revelam um modus operandi recorrente, em que criminosos:
- Utilizam nomes, fotos e até dados reais de advogados e processos judiciais;
- Entram em contato por aplicativos de mensagem (especialmente WhatsApp);
- Solicitam transferências financeiras (geralmente via PIX), sob o pretexto de custas processuais ou liberação de valores;
- Simulam urgência para induzir as vítimas ao erro.
Esse tipo de fraude tem se disseminado em escala nacional, sendo reconhecido como o chamado “golpe do falso advogado”, que já contabiliza milhares de denúncias no país e afeta diretamente cidadãos e a própria credibilidade da advocacia.
Além de causar prejuízos financeiros, tais práticas:
- Fragilizam a confiança nas instituições;
- Comprometem a imagem da advocacia brasileira;
- Utilizam indevidamente o nome e a credibilidade da OAB como instrumento de persuasão criminosa.
Diante da gravidade dos fatos, o ASMETRO-SI requer:
- Adoção de medidas mais contundentes de fiscalização e combate ao exercício ilegal da advocacia, especialmente em ambientes digitais;
- Fortalecimento e ampla divulgação de canais oficiais de verificação e denúncia, de fácil acesso à população;
- Atuação coordenada com autoridades policiais, instituições financeiras e plataformas digitais, visando identificar, bloquear e responsabilizar os autores das fraudes;
- Campanhas públicas de orientação, com foco em públicos vulneráveis, como servidores públicos e beneficiários de ações judiciais;
- Avaliação da possibilidade de medidas judiciais estruturais, nos moldes já adotados por seccionais da OAB, para responsabilização de plataformas que facilitam a prática desses crimes.
Reforçamos que a atuação firme da OAB é essencial não apenas para a proteção da sociedade, mas também para a preservação da dignidade e da credibilidade da advocacia, conforme preconiza seu próprio Código de Ética.
Por fim, colocamo-nos à disposição para colaborar com informações adicionais e registros dos casos relatados por nossos associados.
Respeitosamente,
Marcelo Nascimento Moreira da Silva Sergio Ballerini
Presidente do ASMETRO-SI Secretário-Geral do ASMETRO-SI
Marli Soares da Silva Diretora Jurídica e Articulação do ASMETRO-SI
OF 002
“Quando criminosos se passam por advogados e utilizam dados institucionais para aplicar golpes, não estamos diante de casos isolados, mas de uma ameaça organizada que exige resposta firme das instituições.”
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