DESPACHO DE 23 DE MARÇO DE 2026
AUTORIZO o afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei n.º 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, a servidora:
ELIANE CRISTINA PIRES DO REGO, Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1652710, para representar o Inmetro, participando de reunião do Grupo de Trabalho de Análise Orgânica (OAWG), bem como da reunião plenária do Comitê Consultivo para a Quantidade de Matéria (CCQM), em Paris, França, no período de 12 a 18 de abril de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com passagem aérea, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.002668/2026-73).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 26/03/2026 | Edição: 58 | Seção: 2 | Página: 15
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 1/2026 – UASG 183023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 001/2025 – PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.008800/2023-16
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 13.602.058/0001-57 – ABS FILTEX – FABRICAÇÃO DE FILTROS INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência e do quantitativo da Ata de Registro de Preços n.° 001/2025 (SEI n.º 2048736), conforme previsto no art. 84 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 15 do Decreto n.° 11.462 de 31 de março de 2023, com início em 18/03/2026 e término em 18/03/2027, com base na justificativa técnica da área gestora contida na Nota Técnica nº 5/2026/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 2385985). Vigência: 18/03/2026 a 18/03/2027. O Valor Total do Contrato R$ 184.939,90. Data de Assinatura: 16/03/2026.
Publicado em: 25/03/2026 | Edição: 57 | Seção: 3 | Página: 42
